Brasília, 06 – O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou ontem que o Palácio do Planalto vai tentar retomar a previsão de bloqueio de emendas no projeto que trata das novas regras para uso desses recursos. A medida foi retirada de última hora do texto durante a votação na Câmara. A proposta agora precisa ser analisada pelo Senado.
O projeto apresentado pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) autorizava o bloqueio de dotações de emendas parlamentares até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias. O relator do texto, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), retirou esse item de seu relatório final. A versão aprovada prevê apenas o contingenciamento de emendas.
O contingenciamento de recursos do Orçamento da União é feito quando há frustração de receitas na arrecadação federal. Já o bloqueio é necessário quando a despesa sobe acima do permitido pelas regras fiscais. O bloqueio é mais difícil de ser revertido e ocorre com mais frequência – por isso, o Congresso quis evitá-lo no caso das emendas.
“Para o governo, é adequado que as emendas parlamentares possam ser bloqueadas, como qualquer outro recurso orçamentário é passível de ser bloqueado. Essa alteração vamos dialogar no Senado para ver se é possível e o texto retornar à Câmara”, disse Randolfe, que se reuniu ontem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para definir a data de votação do projeto na Casa – a expectativa é de que seja na semana que vem
‘Possível’
“O governo preferiria que ficasse o termo bloqueio”, ressaltou o senador. Randolfe disse que a versão do projeto que passou na Câmara foi a “possível” diante das exigências que foram feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Deputados e senadores tentam convencer o Supremo a liberar a execução das emendas ao Orçamento. O repasse desses recursos está suspenso desde agosto, quando o ministro Flávio Dino determinou que o Congresso e o governo dessem mais transparência e rastreabilidade para o envio das verbas aos municípios.
A decisão do magistrado abriu uma crise entre os Poderes e, desde então, representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário têm negociado uma saída.
Estadão Conteúdo
