Mariana Zylberkan
São Paulo, SP
A Promotoria de Patrimônio Público do Ministério Público de São Paulo irá investigar o projeto de lei em trâmite na Câmara Municipal que prevê bônus acima do teto salarial a procuradores legislativos. O caso ainda não tem um promotor responsável designado.
O texto foi incluído na pauta da sessão desta terça-feira (14) da Câmara Municipal e deve ser apreciado pelos vereadores em segunda votação. O projeto de lei foi aprovado pela maioria em votação realizada na semana passada.
A proposta prevê bônus de até R$ 5.100 ao salário de procuradores do Legislativo que já recebem no limite do permitido ao funcionalismo público. Se aprovado, portanto, o texto elevaria as remunerações acima do teto. Procurada, a presidência da Câmara Municipal afirmou que ainda não há “nenhum texto fechado para a segunda votação” e não comentou a possibilidade de furar o teto caso a medida seja aprovada.
De acordo com o site Transparência da Câmara Municipal, há 34 procuradores legislativos na folha de pagamento que recebem até R$ 35,4 mil, salário referente ao procurador legislativo chefe. A Constituição Federal determina que os procuradores não podem receber salários acima dos vencimentos do desembargador do Tribunal de Justiça, fixados atualmente em R$ 35,6 mil.
O impacto no orçamento do Legislativo paulistano em decorrência do bônus aos procuradores será de R$ 415 mil por ano, segundo cálculos da própria Câmara Municipal. O projeto de lei prevê ainda outros benefícios aos servidores, como auxílio-saúde aos inativos e aumento do abono anual. No total, as benesses vão custar R$ 30,5 milhões no orçamento de 2022.
