O senador Gim Argelo (PTB-DF) apresentará no Congresso um Projeto de Lei do Senado (PLS), requerendo a obrigatoriedade de reserva de vagas em estacionamentos de órgãos e entidades públicas para advogados. A iniciativa é oriunda da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF).
A proposta, que possui como justificativa a necessidade de diminuir os transtornos e contribuir para o exercício da advocacia, destinaria um total de 5% da vagas dos estacionamentos para advogados inscritos na OAB.
De acordo com o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, “A reserva de vagas em prédios públicos vai oferecer melhores condições de trabalho, evitar os constantes atrasos, a impossibilidade de comparecimento a audiências e reuniões, perda de prazos e outros problemas que configuram grave obstáculo à atuação eficiente no âmbito da Administração Pública”.
A fiscalização dos veículos estacionados nas vagas reservadas funcionaria através de uma credencial, fornecida pela OAB.
