A Câmara Legislativa aprovou, nas primeiras horas desta quarta-feira (13), o projeto de lei nº 828/2023, que estabelece o reajuste nos salários dos servidores pertencentes à carreira de Defensor Público do Distrito Federal. A votação contou com a presença de representantes da categoria, que expressaram sua satisfação com o desfecho favorável, após aproximadamente nove horas de acompanhamento da sessão deliberativa, aguardando o momento em que o projeto seria submetido à apreciação dos deputados distritais.
Conforme as disposições do projeto, a partir de 1º de janeiro de 2024, os membros da carreira terão seus vencimentos reajustados para R$ 28.654,35 (Classe Especial), R$ 27.221,64 (Classe Intermediária) e R$ 25.860,57 (Classe Inicial). Estes valores sofrerão um acréscimo de 8% em duas ocasiões específicas: no primeiro dia de 2025 e no mesmo dia do ano subsequente. Vale ressaltar que a medida também contempla aposentados e pensionistas vinculados à referida categoria.
Os custos associados a esse aumento serão cobertos pelas dotações orçamentárias destinadas à Defensoria Pública do Distrito Federal. No entanto, para viabilizar esse reajuste, será imprescindível realizar ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei nº 7.313/2023) e no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PL nº 613/2023) referente ao exercício de 2024. Este último está programado para ser apreciado pela CLDF ainda nesta quarta-feira. O montante adicional necessário para atender ao reajuste está estimado em R$ 11,484 milhões.
