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Programa do PT não diz como políticas serão bancadas, criticam economistas

A proposta surpreendeu pelo tom heterodoxo, com o resgate de ações que não deram bons resultados, avalia um economista

Por FolhaPress 21/06/2022 10h10

Douglas Gravas e Eduardo Cucolo
São Paulo, SP

A nova prévia do programa de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recicla políticas econômicas já adotadas por gestões petistas e não deixa claro quais são as fontes de financiamento para bancá-las, na avaliação de economistas ouvidos pela reportagem.

A proposta surpreendeu pelo tom heterodoxo, com o resgate de ações que não deram bons resultados, avalia um economista de uma gestora de recursos que pediu para não ser identificado.

Apesar de considerar um ponto positivo o recuo quanto à revogação da reforma trabalhista, o gestor avalia que faltam mais informações sobre a substituição do teto de gastos e critica a previsão de usar bancos públicos para resolver o problema do endividamento das famílias e forçar instituições privadas a cortar as taxas de juros, além do combate à inflação via intervenção no preço dos combustíveis e controles setoriais.

Para o gestor, parece haver uma competição entre o governo Jair Bolsonaro (PL) e o PT para ver quem propõe as piores políticas econômicas. Se até mesmo o ministro Paulo Guedes (Economia), visto como um bastião do liberalismo, está aceitando políticas mais heterodoxas, o PT não teria incentivo para propor algo no sentido oposto, afirma.

Já Marco Antonio Rocha, professor do Instituto de Economia da Unicamp, afirma que o programa está alinhado às políticas econômicas posteriores à pandemia que vêm sendo adotadas pelas grandes economias desenvolvidas. No caso brasileiro, no entanto, falta definir de onde sairiam os recursos para financiar todos os gastos necessários para reconstruir políticas públicas já adotadas em outras gestões petistas.

O professor da Unicamp, que não participou da elaboração do documento do PT, também afirma que apenas a tributação dos mais ricos, com a criação de uma estrutura tributária mais progressiva, não é suficiente para bancar todas as políticas propostas. Por isso, será necessário aguardar um detalhamento sobre a proposta de substituição do teto de gastos por outra regra fiscal.

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“Isso que falta em relação a esses programas que a gente está vendo na Europa, nos EUA etc. no pós-Covid. Todos preveem cifras bem robustas para esses desafios. A dúvida que fica é como vai ser a adequação dos recursos para que isso saia do papel [no Brasil]”, afirma Rocha.

Juliana Inhasz, professora do Insper, afirma ver uma contradição em querer atrair investimentos para gerar crescimento econômico e, ao mesmo tempo, propor o aumento da crise fiscal que impede o setor privado de ampliar sua atuação no país.

Ela também ressalta que não são apontadas fontes de financiamento para as políticas propostas e avalia o programa como algo que visa ganhar eleição, e não resolver a situação do país. Para Juliana, não há propostas novas, mas uma reedição dos planos de governo anteriores do ex-presidente Lula.

“O plano mostra uma necessidade evidente de criar espaço para uma produção maior, mais crescimento, mas ele não percebe que essa redução de oferta é causada hoje pela própria crise fiscal, que ele propõe alargar”, afirma.

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RECUO NA REVOGAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA É NATURAL, DIZEM CENTRAIS

Representantes de centrais sindicais reagiram com naturalidade ao recuo feito quanto à revogação da reforma trabalhista.

Segundo documento apresentado nesta terça-feira (21), na presença do ex-presidente e de seu pré-candidato a vice, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), a campanha suavizou a proposta original de derrubar a reforma.

A expressão “revogação”, que aparecia em versão anterior do texto, foi diluída e agora a proposta prevê revogar apenas “os marcos mais regressivos da atual legislação”.

Em um eventual novo governo petista, a prévia do programa defende “uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho”.

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Ele também aponta a necessidade de revogação do que chama de “marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma” e a necessidade de recolocar o acesso gratuito à Justiça do trabalho.

O texto também ressalta que se dará uma atenção especial aos trabalhadores autônomos, aos trabalhadores por conta própria, aos empregados domésticos e aos que dependem de aplicativos e plataformas.

Segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, o documento está dentro da proposta feita pelas centrais sindicais. “Já estava pacificado pelas centrais que era preciso revisar e não revogar [a reforma].”

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Ele diz que as centrais estão considerando como ponto de partida a experiência da Espanha, “que depois de muita discussão e trabalho, conseguiu rever pontos da reforma em um consenso entre trabalhadores, empresários, governo e Congresso. Esse diálogo com o movimento sindical é importante para nós”, diz.

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Ele acrescenta que é preciso rever pontos considerados desgastados na relação capital e trabalho. Há uma série de demandas -como a questão do trabalho intermitente, da terceirização e da pejotização- que devem ser discutidas, afirma.

“O próprio empresariado vê a necessidade de diálogo, e a ideia do futuro plano de governo é trabalhar essa câmara de discussão. O melhor dos mundos seria revogar tudo, mas não temos condição de fazer isso.”

Tirar a expressão “revogar” do texto não o enfraquece, pelo contrário, diz Ricardo Patah, da UGT (União Geral dos Trabalhadores). “Essa questão da revogação dava uma impressão errada de que se queria voltar ao que era antes e não queremos isso. Temos de debater o emprego e o sindicalismo do futuro, a pandemia potencializou a quarta revolução industrial, a mudança foi brutal, inclusive com aplicativos.”

“O imposto sindical morreu, mas podemos permitir que o trabalhador decida em assembleia que pode contribuir e quanto quer contribuir, vai depender da vontade do trabalhador”, complementa.

O texto reforça que o novo governo respeitará a autonomia sindical, “visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais. Serão respeitadas também as decisões de financiamento solidário e democrático da estrutura sindical.”

O pré-programa também ressalta a necessidade de retomar políticas de valorização do salário mínimo “visando à recuperação do poder de compra de trabalhadores (…), essencial para dinamizar a economia, em especial dos pequenos municípios”.

Patah lembra que o texto traz pontos de extrema importância, como o combate à fome, a geração de emprego e o crescimento econômico, deixando claro que, pela internet, qualquer pessoa que se cadastrar poderá fazer sugestões.

A mudança de tom na questão da reforma trabalhista é um ponto sensível entre a pré-candidatura petista e o empresariado.

“Parece que o projeto melhorou, pois tiraram do texto a menção à [revogação da] reforma trabalhista e enfatizou a liberdade de imprensa. O problema é saber se tudo isso é para valer ou não”, diz Ricardo Roldão, presidente da Roldão Atacadista.

Não há dúvida de que a proposta apresentada agora tem um tom mais moderado, em uma tentativa de trazer forças de centro da política e setores do empresariado para a pré-candidatura de Lula, avalia Carlos Eduardo Ambiel, doutor em direito pela USP e professor da Faap.

Ele complementa que apenas revogar a reforma trabalhista de 2017 seria ruim. “A proposta nova de programa pensa em uma legislação para todos os trabalhadores, não apenas quem é empregado com carteira, mas também o autônomo, os por conta própria, o trabalhador por plataformas e o próprio trabalho híbrido.”

VEJA PONTOS DA PROPOSTA QUE TRATAM DA QUESTÃO TRABALHISTA:

Trabalhadores de aplicativos e acesso à Justiça

“O novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas, revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma e reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho.”

Sindicatos e negociações entre empregadores e trabalhadores

“O novo governo incentivará o debate e as iniciativas de reestruturação sindical, que democratizem o sistema de relações de trabalho no setor público e no setor privado, urbano e rural, respeitará a autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais. Serão respeitadas também as decisões de financiamento solidário e democrático da estrutura sindical.”

Emprego e empreendedorismo

“O Brasil precisa criar oportunidades de trabalho e de emprego. Para isso, propomos a retomada dos investimentos em infraestrutura e em habitação; a reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais; a reforma agrária e o estímulo à economia solidária, à economia criativa e à economia verde inclusiva, baseada na conservação, na restauração e no uso sustentável da nossa biodiversidade. Também deve estender o apoio ao cooperativismo, ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas.”

Valorização do salário mínimo

“Retomaremos a política de valorização do salário mínimo visando à recuperação do poder de compra de trabalhadores, trabalhadoras, e dos beneficiários e beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais, essencial para dinamizar a economia, em especial dos pequenos municípios.”








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