O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, empossado no cargo no início de fevereiro, tem mandato até 2026, mas mal assumiu e já conta com um pepino para resolver. É que tramita no Conselho Nacional do MP (CNMP), desde o final de 2022, procedimento disciplinar contra um dos procuradores do MP de São Paulo (MP SP), José Carlos Mascari Bonilha, para avaliar a conduta dele. E o caso, que completa um ano e seis meses na próxima quarta-feira (06/03), teve tramitação prorrogada por mais 90 dias em fevereiro passado.
Bonilha, que já foi conselheiro do CNMP, é agora um dos candidatos à listra tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça de São Paulo. Vários procuradores têm cobrado o CNMP, pedindo informações sobre a tramitação desse procedimento, aberto pelo então corregedor Oswaldo D’Albuquerque.
O caso se deu porque, em setembro de 2022, o procurador se manifestou contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, determinou que as pessoas deixassem os celulares do lado de fora da sessão antes de entrarem para votar. Quem fosse pego descumprindo a determinação poderia ter o aparelho confiscado e caberia ao fiscal chamar o juiz eleitoral para tomar medidas cabíveis contra esse eleitor. O membro do MPSP defendeu que a determinação ” não deveria ser cumprida”. Afirmou que consistia numa ordem “supostamente ilegal” e que “ordens supostamente ilegais não podem e não devem ser cumpridas”.
A corregedoria, na época, divulgou em nota que, ao ter conhecimento do fato, instaurou reclamação disciplinar em desfavor do procurador. Mas passado mais de um ano, nada foi concluído. Hoje (04/03), a assessoria de imprensa do CNMP informou que a reclamação disciplinar instaurada se tornou um processo administrativo disciplinar, distribuído ao conselheiro relator, Moacyr Rey Filho. E, como teve tramitação prorrogada, tem prazo até o final de maio para ser julgada pelo Conselho. Procuradores, magistrados e operadores de Direito de todo o país estão de olho nesse cronograma.
