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Primeira desembargadora a fazer delação pede para deixar prisão e critica vazamento de acordo

Sua defesa tem pedidos que aguardam análise do ministro Og Fernandes, que envolvem liberação de patrimônio, como contas e veículos

Por FolhaPress 17/10/2021 4h39

Camila Mattoso
Brasília, DF

A defesa da primeira desembargadora a firmar uma delação premiada no Brasil faz uma série de tentativas judiciais para obter benefícios à sua cliente quatro meses após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) validar o acordo. Sandra Inês Rusciolelli, que está afastada do Tribunal de Justiça da Bahia desde que foi alvo da Operação Faroeste, está em prisão domiciliar apesar de ainda não ter sido tornada réu em um processo.

Sua defesa tem pedidos que aguardam análise do ministro Og Fernandes, que envolvem liberação de patrimônio, como contas e veículos, além da liberdade para a sua cliente. O Ministério Público Federal já se manifestou a favor da liberdade de Sandra Inês, mas com medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica. Outras desembargadoras que foram alvo da Faroeste e não fizeram delação conseguiram liberdade, mas com restrições.

Og Fernandes ainda deu acesso a outros advogados à colaboração, o conteúdo foi veiculado pela imprensa e a defesa passou a temer possíveis retaliações dos mencionados. “O que está acontecendo é que minha cliente desde o inicio colaborou com a operação, contribuindo de forma significativa para a elucidação de fatos, que foram utilizados pelo MPF”, diz o advogado Pedro Henrique Duarte. “A Justiça deveria protegê-la.”

Duarte chama a divulgação da delação de sua cliente de “criminosa”. “A Lei de Colaboração Premiada impõe proteção aos colaboradores, preservando assim as suas integridades física, psíquica e moral”, diz.​ Sandra Inês e seu filho, Vasco Rusciolelli, que também firmou delação, foram presos em março do ano passado e passaram para a domiciliar em setembro. Desde então, relatam terem sofrido ameaças porque negociavam delação.

A Faroeste é a principal investigação sobre suspeitas de vendas de decisões judiciais do país. A desembargadora havia sido presa após uma ação controlada da Polícia Federal identificar o pagamento de R$ 250 mil ao filho para que ela desse um despacho favorável a uma empresa. Mãe e filho foram denunciados sob acusação da prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa, mas o processo está suspenso e a denúncia ainda não foi aceita.

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