São Paulo, 21 – Em 2024, a Prefeitura de São Paulo abriu mão de R$ 5,2 milhões em repasses do governo do Estado para o acolhimento de moradores em situação de rua. Os recursos seriam suficientes para pagar, por um ano, moradia social para 114 pessoas – na gestão Ricardo Nunes (MDB), a área é alvo de críticas do Tribunal de Contas do Município (TCM) por baixa qualidade dos serviços prestados.
Procurada, a Prefeitura admitiu não ter conseguido usar toda a verba para o pagamento das diárias contratadas em hotéis para acolhimento da população em situação de rua.
A história dessa verba começou em março de 2022, quando o Conselho Estadual de Assistência Social (Conseas) aprovou a liberação de R$ 52,2 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para o poder público municipal utilizá-los em hotéis conveniados para abrigar moradores de rua.
A demora na execução do recurso pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no entanto, forçou a devolução de parte do valor aos cofres do Tesouro paulista no início deste ano. A Prefeitura tinha, a partir de março de 2022, um ano para usar a verba, prorrogável por mais um ano.
Durante o tempo em que os recursos do Feas estiveram à disposição da gestão Nunes, o TCM considerou que o atendimento a esta população não funcionava a contento e cobrou melhorias. Em junho do ano passado, o tribunal deu 60 dias para que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social apresentasse um plano de propostas. A decisão exigia, entre outros pontos, melhoria da infraestrutura das unidades de acolhimento. Passado o prazo, a pasta não forneceu nenhuma resposta ao tribunal.
Prazo
Em 2022, quando o repasse foi feito, foram gastos R$ 21 milhões do montante total. O restante (R$ 31,2 milhões) ficou para 2023. Esse valor, porém, não foi integralmente executado dentro do tempo hábil de 12 meses e sobraram R$ 5,2 milhões, que precisaram ser devolvidos. A Prefeitura informou que está em negociação com o governo do Estado para reaver a verba.
Os R$ 52 milhões do fundo haviam sido transferidos após o Censo da População em Situação de Rua, realizado em 2021, indicar que quase 32 mil pessoas não tinham onde morar na cidade, o que representa um aumento de 30% dessa população em relação a 2019. Ainda não há um levantamento atualizado da Prefeitura, mas outros estudos indicam que o número cresceu.
Integrante do Conseas, órgão responsável pelo repasse, Edvaldo Gonçalves de Souza disse que a Prefeitura foi cobrada a prestar esclarecimentos sobre a razão pela qual o valor não foi integralmente executado. “Chamamos quatro vezes a Prefeitura para explicar por que não estavam usando o dinheiro, mas nos deixaram a ver navios.”
Estadão Conteúdo
