O deputado distrital Cláudio Abrantes (PT) é peça-chave para a discussão do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico da Capital (PPCUB), como relator do projeto, que está paralisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa, mas continua em audiências públicas. Para o parlamentar, ter essa legislação para definir como se protegerá o patrimônio histórico é mais do que necessário. Entretanto, reconhece que o texto precisa de adaptações. “Se o decreto federal do tombamento fosse eficiente, não chegaríamos ao ponto atual. Brasília não está às mil maravilhas”. Em termos de preservação, o projeto original está sendo ferido. “Temos problemas graves, por conta da ausência de uma legislação mais específica, que permitiu o surgimento de problemas como a ocupação da orla ou os puxadinhos no Plano Piloto”, reconheceu. Quanto à reeleição, Abrantes acredita que o desafio que enfrenta por ter se filiado no PT, de conseguir mais votos, se repetiria em qualquer partido que escolhesse. “É corriqueiro que alguns tenham votação expressiva, sem se eleger”, diz.
Depois da suspensão na tramitação do PPCUB, como o senhor avalia esse cenário?
Essa suspensão é apenas formal, decisão restrita à Comissão de Constituição e Justiça. Vários deputados, eu, Eliana Pedrosa, Chico Leite, oficiaram ao MP para saber qual era a intenção do ofício que nos encaminhou. Seria melhor suspender o prazo para apresentação do relatório. Na Comissão de Assuntos Fundiários e na Comissão de de Desenvolvimento Econômico, as duas comissões de mérito, decidimos manter as audiências públicas, para continuar a discussão da matéria, para que a sociedade exponha sua opinião e para que o governo também tenha oportunidade de rebater aquilo que tem sido exposto. Nós entendemos que o PPCUB é uma ferramenta necessária à cidade. Não estou falando que deva manter o conteúdo que está posto. Isto nós estamos analisando. Mas é necessário um plano de proteção ao conjunto urbanístico, porque, se o decreto federal do tombamento fosse eficiente, não chegaríamos ao ponto em que estamos. Brasília não está às mil maravilhas, em termos de preservação. Temos problemas graves, por conta da ausência de uma legislação mais específica, que trouxe esses problemas, como a ocupação da orla ou os puxadinhos no Plano Piloto.
Pode prevalecer a ideia, que está circulando agora, de se fazer um PPCUB fatiado, aprovando agora só as questões sem polêmica?
Acho que é uma perda. O PPCUB é um grande conjunto e as questões polêmicas que estão postas muitas vezes são interligadas. É uma questão de conceito. Uma crítica: fala-se de lotear o Eixo Monumental, com áreas entregues a iniciativa privada. O mesmo para áreas públicas nas entrequadras, destinadas a escolas e outros equipamentos públicos. Nós conversamos com a Secretaria de Habitação e ela sustenta que isso não existe no PPCUB, é uma questão de redação mal-feita que ela está disposta a refazer. Qual seria o critério para a ocupação da orla? Precisamos de um planoabrangente, não podemos ficar fatiando. Se as questões polêmicas vão ficar para 2015, que se trate de outra maneira, com um projeto de lei complementar. Talvez não seja o melhor caminho, mas se for voto vencido, não há o que fazer, mas isso tem que ser tratado com a sociedade.
Como a população tem recebido o PPCUB nas audiências públicas? Têm criticado muito o PPCUB?
A audiência pública é um espaço de mobilização, portanto é comum que estejam lá representantes de grupos organizados, como o pessoal das pousadas da W3. É normal que se manifestem de acordo com o seu interesse. Os urbanistas, os universitários, também. As situações são as mais diversas possíveis. A gente percebe uma plateia muito apaixonada na defesa de seus pontos de vista. Isso tem gerado discussões bem severas entre parlamentares e membros da sociedade. Ao final a gente tem percebido o interesse de dialogar. Mas que os ânimos estão acirrados, estão sim.
Existe a impressão é que o próprio governo está dividido em relação ao PPCUB, assim como a Câmara. Existe uma pressão para acelerar ou adiar a votação?
Existe autonomia da Câmara em relação ao governo, sim. É uma matéria que se não for votada esse ano, sairá apenas em 2015. Ano que vem não há clima para se discutir um projeto tão complexo e que tem repercussão num plano federal e internacional. O Congresso tem se mobilizado, apesar de não ter competência legislativa sobre o tema em que pese o tombamento ser um instrumento federal. Mas no ponto de vista da Lei Orgânica, quem tem essa competência é a Câmara Legislativa, mas legitimamente o o Congresso tem promovido audiências, para ver essa proposta e saber o que está sendo proposto. A Câmara fez um cronograma para se aprovar o projeto esse ano, mas não significa que isso será seguido à risca. Em matérias muito complexas, o histórico recente tem demonstrado que prazos têm sido ultrapassados. Aconteceu com a atualização do PDOT, que tinha previsão de aprovação no primeiro semestre do ano passado e acabou não tendo acordo na última sessão. Foi votada depois do recesso.
Parece que existe consenso de que os deputados não podem propor emendas aditivas ou modificativas, mas e em relação a emendas supressivas?
Pode-se propor, sim. O parlamento tem a prerrogativa de emendar. Se não, para que serviria? Existe uma discussão muito grande sobre o conteúdo dessas emendas. Se pode ser criada uma nova regra, mudar destinação de uma área. Quando você altera visando melhoria de texto, correção de redação ou aprimorar critérios já elencados no PPCUB, parece que isso é mais tolerável. Na atualização do PDOT tivemos essa experiência, admitimos várias emendas, mas elas sempre tinham só o sentido de aprimorar o que já havia no texto. Até o momento não tivemos nenhum tivemos nenhum questionamento do Ministério Público. Existe esse cuidado para que não seja mudada destinação de lotes, por exemplo.
Parece que vários desses itens polêmicos estariam presos à necessidade de fazer caixa, como o loteamento do Eixo Monumental.
Aparentemente, parece isso, trazer recursos para a Terracap. Mas efetivamente, estamos temos trabalhado para que seja retirado do projeto. Sobre o Eixo Monumental, o próprio GDF já colocou que houve uma redação equivocada. A gente já estava preparado para fazer uma emenda, mas a Sedhab afirma que foi mal formulado o texto. O que ela coloca é o objetivo de criar uma série de equipamentos públicos, mais ligados a memoriais e museus, mas se não houver, dentro da criação do lote, a possibilidade de se criar comércio da questão alimentar, você não pode colocar depois. A gente até entende isso, mas tem que ficar claro, que isso não é a atividade principal. Sobre as entrequadras, o secretário Magela, verbalmente, me garantiu que não haverá mudança de destinação. Área destinada a escola é escola. Posto de saúde é plano de saúde. Ele se comprometeu em trazer um posicionamento escrito nesse sentido.
Como o senhor vê a expansão do Sudoeste e da quadra 901?
Em um primeiro momento, eu entendo que essas questões poderiam ser tratadas em separado. A Sedhab está apresentando uma justificativa para dizer porque você precisa dizer no PPCUB que daqui a determinado tempo o governo apresentará um estudo sobre a quadra 901. Tenta-se criar uma vinculação temporal na apresentação desse estudo. Poderia ser feito como uma discussão específica.
O senhor teme que sua atuação como relator possa compromete-lo na campanha? Como seria ficar marcado como o homem que deu aval a esse PPCUB ou, ao contrário, que engavetou o PPCUB?
Lógico que é um peso, um projeto extremamente importante para Brasília, mas eu também não vou me furtar das minhas obrigações. Não fui eleito para dizer “esse projeto eu quero, esse outro não”. Nós nunca vamos agradar todo mundo. Mas o que tem que ter em mente é atender o mais importante nesse projeto de lei, que é a preservação do patrimônio.
Quando o senhor passou do PPS para o PT, sabia que precisaria dobrar sua votação. Agora, depois de algum tempo, já é possível saber se foi um bom negócio a troca de partido?
Acredito que sim. Tive 4,2 mil votos na minha primeira candidatura em 2006. Em 2010, pulou para pouco mais de 11 mil, ou seja, quase tripliquei o número de votos. Agora, em tese, precisaria chegar a 20 mil votos. Não seria nem o dobro da minha votação. O que eu acho complexo é a maneira como se faz política hoje. Eu fui eleito por média, o que a gente chama de sobra. Na minha coligação, o mais votado foi o deputado Alírio, com 19 mil votos. E eu fui eleito na sobra, uma conjugação da minha coligação. Se eu quisesse ter certeza da minha eleição, precisaria ter 19 mil votos. Então imagino que em qualquer outro partido teria de alcançar esse número. É corriqueiro que alguns tenham votação expressiva, mas não consigam ser eleitos. O PT, ideologicamente, é um partido de que eu me aproximo muito. Seria muito complicado sair do PPS, que queria que eu saísse da base do governo, e, com autorização da Justiça, fosse para um partido fora da base. Além disso, estou apostando na renovação.
O senhor veio do PPS, que se originou do Partido Comunista, e foi para o PT. Esses partidos ainda são de esquerda?
Acredito que o PT tenha uma característica mais de centro-esquerda. Já o PPS, definitivamente, não tem mais característica de partido de esquerda. Acho que o PPS deu uma guinada no jeito de fazer política e não tem mais essas características.
A possibilidade de que a rejeição que a população tem pelo atual governo possa contaminar os deputados do PT o preocupa?
Eu penso que o PT, historicamente, tem um eleitorado cativo, que pode não votar no governador, mas pode votar nos deputados do partido. Mesmo na pior crise de sua história, o PT fez quatro deputados distritais. Isso, para mim, está tranquilo. Agora, existe uma tendência de melhoria na avaliação do governo. Eu entendo e espero que as ações que estão sendo colocadas, os investimentos. Por exemplo, esse é o governo que mais investiu no DF. Este ano acho que o governo vai fechar acima dos R$ 2 bilhões. E com uma projeção em 2014de mais de R$ 4 bilhões. Isso é uma força muito grande de geração de políticas públicas e, naturalmente, de voto. Resta saber como o governo vai conseguir capitalizar isso, transformar em voto. Essas coisas mudam, o governador Agnelo não está fora do jogo e o PT tem uma força natural dentro da eleição.
