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Por um processo eleitoral mais confiável

Por Arquivo Geral 19/12/2015 6h30

Extinguir possibilidades de fraude no processo eleitoral é o principal motivo para implementação da biometria em todo o País, mesmo com a nova exigência do voto impresso, que passa a valer a partir de 2018. A lei, que altera o Código Eleitoral,  contribui para a confiabilidade do processo, mas não exclui a necessidade de se identificar os eleitores por meio da  impressão digital.

De acordo com o   especialista em segurança da informação Rodrigo Fragola, que defende o aprimoramento do modelo de urnas digitais, a conclusão  da biometria, anunciada com alarde em 2006, é imprescindível para a segurança de todo o processo . “Depois da euforia inicial, ao primeiro sinal de problemas, a perspectiva de adoção da biometria ganhou subitamente o status de um eterno teste de campo”, opina.

Assim como partidos da oposição – a exemplo do PSDB – o especialista defende ainda que  o modelo eletrônico ofereça    elementos físicos, passíveis de serem conferidos por qualquer cidadão. “É aí que entram o registro biométrico e a impressão do voto”, assinala.

Privacidade

A privacidade na impressão do voto deve ser  garantida aos eleitores, de acordo com o advogado Adriano Mendes. especialista em direito digital. “Há várias vulnerabilidades técnicas a serem resolvidas para se garantir a inviolabilidade desse sistema, mas o reforço na identificação do eleitor, em tese, traz bons benefícios”, explica.

Mendes chama a atenção para o risco, ainda existente, de algum retrocesso legal referente à impressão do voto. Segundo ele, mesmo após a vitória do novo modelo no congresso – por 56 votos a cinco no Senado e por 360 a 50 na Câmara dos Deputados -, é possível que ocorram  ações para a reversão da exigência junto ao Supremo Tribunal Federal.

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Resistência

A resistência à impressão do voto ainda é grande. Para o professor de computação da Unicamp, Diego Aranha, em parte, isso ocorre por falta de informações. Alimenta-se, segundo ele, a “lenda urbana” de que a impressão possa representar o retorno ao voto de cabresto. 

Esta é uma hipótese descartada, ele explica. “No modelo a ser usado no Brasil, o eleitor apenas confere a versão em papel do  voto, por meio de um visor transparente, e este segue por meio mecânico para uma urna física, sem qualquer contato manual”, diz.

Não há forma de aferir fraudes no atual modelo

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Defensor do voto impresso, o PSDB chegou a patrocinar uma auditoria independente nos sistemas de votação e apuração do segundo turno das eleições de 2014.  De posse dos dados, o partido informou  que o  sistema atual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é impossível de ser auditado.

Com o sistema atual, diz o líder do partido na Câmara – deputado Carlos Sampaio, não é possível afirmar que não houve fraudes. “O modelo de auditoria imposto pelo TSE não se enquadra em qualquer modelo reconhecido e padronizado por entidades internacionais”.

Na visão do advogado Adriano Mendes, a combinação de voto eletrônico, biometria e registro impresso levará mais segurança ao cidadão e ajudará a melhorar o quadro atual de descrédito em relação à classe política.

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