SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Um relatório produzido pela Defensoria Pública de São Paulo indica que equipes da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana prenderam homens e mulheres de forma ilegal durante a saída temporária de presídios, as chamadas saidinhas.
O órgão apurou que, em boa parte dos casos analisados, não houve o cometimento de crimes em flagrante, mas o descumprimento de normas pelos beneficiados em deixar as cadeias.
As detenções ocorreram no mês de março.
O benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
No mês passado, o presidente Lula (PT) vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos, que tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional. Com isso, ele manteve as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas.
Conforme a Defensoria, levando em consideração números disponibilizados pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), até o dia 17 daquele mês, 417 pessoas haviam sido presas descumprindo as regras da saída temporária. Do número absoluto, a Defensoria se aprofundou em 157 casos.
Segundo o relatório, 61,7% das detenções foram realizadas pelo descumprimento do horário de recolhimento ao local de permanência. Isso indica que os detidos estavam em via pública entre às 19h e 6h.
Em um dos casos, um homem foi abordado ao deixar um hospital. Ele aguardava um ônibus para retornar para casa quando foi preso.
Outra prisão curiosa se deu com uma mulher. Ele estava dentro de casa quando foi detida.
A ingestão de álcool e drogas foi o segundo motivo mais mencionado no momento dos boletins elaborados pelas forças policiais (12% do total analisado).
Conforme a Defensoria Pública, em nenhum deles havia prova técnica, como utilização de etilômetro ou laudo do Instituto Médico Legal, indicando a presença de álcool ou drogas no corpo.
Na mesma proporção há a indicação de presos por frequentarem ambientes proibidos. Uma portaria veta a permanência de pessoas em saída temporária em bares, casas noturnas, casas de jogos ou de prostituição.
“Na prática, é possível notar que grande parte dessas pessoas foram presas simplesmente por estarem no centro de São Paulo, local considerado pelos policiais como cena de uso aberto de drogas”, diz trecho do relatório.
A proibição de saída da comarca foi declarada como o motivo de prisão de 4,4% das pessoas. A Defensoria usa como exemplo o caso de uma pessoa que estava trabalhando com a mãe, vendendo água, mas foi presa por estar do outro lado da via marginal, na divisa de São Paulo com Osasco.
Problemas na tornozeleira eletrônica também foram motivos de detenção. Em um dos casos mencionados, uma pessoa estava na rua dentro do horário permitido, indo visitar mãe de criação, mas notou no caminho que a sua tornozeleira indicou a saída do município, em virtude do trajeto escolhido. O preso teria voltado para a sua residência imediatamente. No entanto, ele foi preso ao chegar ao imóvel.
O documento ainda afirma que cerca de 2% dos descumprimentos se deram por alteração do endereço sem comunicação para as autoridades.
Sobre as abordagens, a análise da Defensoria Pública encontrou entre as justificativas dadas pelos policiais o nervosismo dos abordados; a mudança repentina de direção, a atitude suspeita, entre outras alegações, como o fato de possuir diversas tatuagens.
Segundo a Defensoria, com base em dados retirados do sistema de Gestão Penitenciária, 72% das pessoas presas eram pretas ou pardas e 28%, brancas.
A Polícia Militar foi a instituição responsável pela maior parte das prisões analisadas, com 91% dos casos. A Guarda Civil Metropolitana deteve 9,8% das pessoas em suposto descumprimento das condições da saída temporária. Em apenas um caso o autor da prisão foi um agente penitenciário.
As apurações ainda indicaram relatos de violência contra os detidos no momento das abordagens.
Em 8,9% dos casos, as pessoas alegaram que sofreram algum tipo de violência no momento da prisão, sendo que, em 94,2% dos casos, não houve a juntada do exame de corpo de delito, feito pelo Instituto Médico Legal, até o momento da audiência de custódia.
Dos 157 casos analisados, apenas três tiveram o restabelecimento do regime intermediário e da saída temporária.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública declarou que a recondução de detentos que descumprem as normas legais do benefício de saída temporária é feita por meio de parceria do Governo de São Paulo e do Tribunal de Justiça de São Paulo desde 2023.
“Em todos os casos, os presos reconduzidos pela polícia a unidades prisionais passam por audiências de custódia nas 24 horas seguintes, cabendo à Justiça a avaliação de cada caso”.
Ainda conforme a gestão Tarcísio de Freitas, desde a implementação da medida, em junho do ano passado, cerca de 1,5 mil detentos beneficiados foram presos pela Polícia Militar por descumprimento das regras impostas pelo Poder Judiciário, dos quais 119 foram flagrados cometendo novos crimes.
“A medida contribuiu para a redução dos roubos e furtos em cerca de 6.000 ocorrências, durante os dias das últimas quatro saídas temporárias (junho, setembro e dezembro de 2023 e março de 2024), o que demonstra a efetividade do combate à impunidade promovida pela atual gestão”, acrescentou.
Procurada, a Prefeitura de São Paulo não se pronunciou.
