MARIANA ZYLBERKAN E PAULO EDUARDO DIAS
São Paulo, SP (Folhapress)
A Polícia Militar ainda não concedeu acesso às imagens das câmeras corporais usadas por policiais durante Operação Escudo, na Baixada Santista, que deixou 16 mortos. Ministério Público e Defensoria afirmaram que formalizaram o pedido, mas ainda não tiveram resposta.
O uso das câmeras corporais foi citado em apenas um dos nove boletins de ocorrência a que a reportagem teve acesso e que registraram mortes em decorrência de confronto com policiais na operação. Entre a tarde de sexta-feira (28) e a manhã de domingo (30), a PM atirou ao menos 30 vezes e matou 7.
O Ministério Público pediu as imagens na última quarta-feira (2) e a Defensoria na segunda-feira (31).
Procurada, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) declarou que as imagens estão sempre disponíveis para as autoridades citadas e que as requisições feitas pelo Ministério Público serão todas atendidas.
Todas as imagens que são captadas pela câmera corporal ficam armazenadas em uma plataforma cujos acessos, respeitada a cadeia de custódia, são feitos pelas autoridades de Polícia Judiciária, Ministério Público e Judiciário, explica a pasta.
Segundo o boletim de ocorrência elaborado no último domingo (30), os três policiais que invadiram uma casa estavam com o equipamento ligado. Os oficiais receberam denúncia de moradores e, ao entrar no imóvel no Morro do Macaco, em Guarujá, se depararam com um homem armado. Um dos policiais acertou o suspeito com um tiro de fuzil. O rapaz morreu no local.
Vigente em batalhões da Polícia Militar de São Paulo desde 2020, as câmeras corporais captam imagens da atuação policial e ficam armazenadas em uma nuvem que pertence ao fabricante dos equipamentos, sob custódia da polícia.
De acordo com Alan Fernandes, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, havia projeto que previa um fluxo direto de acesso às imagens pelo Ministério Público, mas não foi concluído.
Diante disso, cabem aos órgãos de defesa, como a Defensoria Pública e advogados de defesa das partes envolvidas nas ações, requerer o conteúdo das gravações via ofício. É obrigação da corporação fornecer as imagens ao delegado que investiga o caso e ao Ministério Público, que tem a função de executar o controle externo das polícias, segundo Fernandes. “Não há nenhuma regra ou protocolo que determine prazo para o envio das imagens”, diz o pesquisador.
Caso não forneça o conteúdo, a Polícia Militar incorre em sanções administrativas previstas na lei de acesso à informação.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) chegou a defender a retirada das câmeras dos uniformes dos policiais durante a campanha porque, segundo ele, limitaria a atuação dos oficiais. A medida foi uma das principais bandeiras na área de segurança pública da gestão anterior do então governador João Doria (sem partido).
Pouco antes das eleições, porém, Tarcísio recuou e disse que iria ouvir especialistas sobre o assunto. Estudos apontam queda da letalidade policial em batalhões que adotaram as câmeras.
Em pronunciamentos oficiais, Tarcísio defendeu o trabalho policial na Baixada Santista e negou acusações de que houve abuso durante a operação. Segundo o governador, as críticas são narrativas. “Fica sempre essa narrativa de que há excesso. Vai ver quem tombou. O líder do PCC morreu nessa confusão. O principal fornecedor de drogas da baixada. E por quê? Como que ele recebeu os policiais?”, disse o governador em coletiva de imprensa na última terça-feira (1º). “Se tiver confronto, vai ter reação. A polícia tá lá pra isso. Ela não pode se acovardar”, continuou.
Nesta quinta-feira (3), a secretaria de Segurança Pública informou que a operação policial deflagrada há uma semana irá seguir para o litoral norte após dois policiais militares terem sido alvos de tiros durante atendimento a uma ocorrência em Caraguatatuba.
A pasta de segurança ainda declarou que as câmeras ajudam a compor o conjunto probatório de inquéritos de morte por intervenção policial e não são o único elemento, em que se junta a perícia, oitivas de testemunhas e coleta de provas diversas.
Nos casos das mortes no litoral, eles devem ser apuradas pela Divisão Especializada de Investigações Criminais de Santos e pela Polícia Militar, por meio de Inquérito Policial Militar (IPM). Policiais civis e técnico-científicos do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da capital também devem auxiliar nas investigações.
