Vinicius Sassine
Brasília, DF
A PGR (Procuradoria-Geral da República) já tem um levantamento feito de procedimentos e áreas no MPF (Ministério Público Federal) para destinar fatias do relatório final da CPI da Covid no Senado, aprovado pelos senadores na noite desta terça-feira (26).
O relatório, que pede o indiciamento de duas empresas e 78 pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), será entregue nesta quarta-feira (27) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, segundo a previsão da cúpula da CPI.
A ideia dos congressistas é entregar o documento nas mãos de Aras.
O levantamento já feito pela PGR pressupõe que a CPI entregará o relatório final completo aprovado pelo colegiado.
Assim, além de decisões sobre investigações da atuação de Bolsonaro, de seus ministros e de parlamentares aliados na pandemia, Aras e sua equipe teriam a prerrogativa de definir para onde serão remetidos os demais apontamentos do documento.
A CPI também tem a intenção de enviar o relatório diretamente a procuradorias nos estados.
Caberá ao procurador-geral e à sua equipe tocar as investigações e diligências envolvendo as autoridades com foro privilegiado junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Têm foro no STF Bolsonaro e seus quatro ministros com proposta de indiciamento: Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Walter Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (CGU).
O mesmo ocorre com dois filhos do presidente —senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)— e parlamentares federais aliados.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), tem foro junto ao STJ. Acusações que podem ser entendidas como improbidade administrativa teriam como destino a primeira instância da Justiça Federal.
Até o momento, o entorno de Aras não prevê a formação de uma força-tarefa para a análise do relatório aprovado e para definições sobre futuras investigações.
Os pedidos de indiciamento, embasados por provas reunidas ao longo de seis meses de investigação parlamentar, serão analisados especialmente pela assessoria criminal de Aras e pelo Giac (Gabinete Integrado de Acompanhamento da Covid-19), um grupo em funcionamento desde o início da pandemia para acompanhar medidas administrativas e de coordenação do MPF.
A assessoria criminal é formada por subprocuradores-gerais da República da estrita confiança de Aras, em especial o vice-procurador-geral, Humberto Jacques, e a coordenadora do grupo de trabalho para operações criminais no STF, Lindôra Araújo.
Existem procedimentos abertos em diferentes procuradorias da República, em especial em Brasília e no Amazonas.
O MPF no DF já havia pedido compartilhamento de provas —cópias de depoimentos prestados na CPI—para embasar um procedimento de investigação criminal que apura suspeitas de corrupção no contrato da vacina indiana Covaxin.
Os senadores que controlaram a CPI durante os seis meses de existência —o chamado G7— temem arquivamentos automáticos de acusações por Aras, em razão de sua atuação a favor de Bolsonaro e do governo ao longo do exercício do cargo de procurador-geral.
Lindôra, a principal aliada de Aras na esfera criminal, chegou a colocar em xeque a eficácia do uso de máscaras na prevenção da infecção pelo coronavírus, na contramão de um consenso científico a favor do equipamento de proteção.
Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora afirmou não ver crime na prática de Bolsonaro de não usar máscaras e de promover aglomeração dia após dia na pandemia.
A ministra Rosa Weber apontou perplexidade com o parecer e pediu uma nova avaliação à PGR.
Lindôra é tida na PGR como a auxiliar mais bolsonarista de Aras, inclusive com interlocução com o filho mais velho do presidente, Flávio Bolsonaro.
Dentro do órgão, a avaliação é que o papel mais decisivo na análise do relatório final da CPI não caberá a Lindôra, mas a Humberto Jacques, o número dois na hierarquia da PGR.
Jacques tentou adiar para depois da conclusão dos trabalhos da CPI a análise sobre investigar ou não o presidente da República por prevaricação.
Dentro do Palácio da Alvorada, Bolsonaro teria sido avisado sobre irregularidades no contrato bilionário da Covaxin e dito que acionaria a PF para investigar a suspeita e não o fez.
Mais uma vez, a ministra Rosa Weber discordou da posição da PGR e cobrou uma análise da notícia-crime apresentada por três senadores ao STF. Jacques, então, pediu a abertura de um inquérito para investigar o presidente, o que foi autorizado pelo STF no mesmo dia.
Aras também relutou em providenciar a abertura de um inquérito para investigar as suspeitas de crimes por parte do general da ativa do Exército Eduardo Pazuello, quando ele exercia o cargo de ministro da Saúde.
Após o acúmulo de evidências de omissão do ministro na crise do oxigênio no Amazonas, onde pacientes morreram asfixiados nos hospitais por falta do insumo , o procurador-geral instaurou inicialmente uma notícia de fato.
Este tipo de procedimento preliminar é o preferido no modus operandi de Aras em relação ao governo Bolsonaro. Muitos ficam pelo caminho, ou são arquivados.
No caso de Pazuello, o inquérito foi aberto, a pedido da PGR e por decisão do STF. As investigações, porém, pouco avançaram e logo precisaram ser deslocadas para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília.
Pazuello foi demitido do cargo de ministro da Saúde. Abrigado em um cargo de confiança no Palácio do Planalto, o general não tem mais foro privilegiado.
Aras terá de se posicionar diante de apontamentos de crimes comuns atribuídos ao presidente da República: epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, prevaricação, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime e falsificação de documentos particulares.
A CPI concluiu ainda que Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, o que levará a encaminhamento do relatório final ao Tribunal Penal Internacional, e crime de responsabilidade, cuja atribuição de apuração é do Congresso Nacional, por meio de uma ação de impeachment.
1 Jair Bolsonaro
Ao longo da pandemia, o presidente deu diversas declarações negacionistas sobre o vírus e se posicionou contra medidas de proteção como o uso da máscara e o isolamento social. Bolsonaro também fez campanha pelo uso de medicamentos sem comprovação científica
• Epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação
ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade
2 Marcelo Queiroga
Ministro da Saúde, é questionado sobre possíveis interferências de Bolsonaro no direcionamento do combate à pandemia
• Epidemia culposa com resultado morte e prevaricação
3 Eduardo Pazuello
Ex-ministro da Saúde, o general comandou a pasta durante o pior momento da pandemia. Sua gestão ignorou ofertas de venda de vacinas da Pfizer. Contra ele também pesa a acusação de omissão no colapso do sistema de saúde no AM
• Emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; comunicação falsa de crime e crimes contra a humanidade
4 Ernesto Araújo
Ex-chanceler. Sua postura agressiva contra a China é tida como entrave para obtenção de vacinas e insumos. É questionado por supostamente priorizar a importação da hidroxicloroquina, em vez de investir na aquisição de vacinas
• Epidemia culposa com resultado morte e incitação ao crime
5 Onyx Lorenzoni
Ministro do Trabalho e Previdência, está na mira por defender o tratamento precoce
• Incitação ao crime e crimes contra a humanidade
6 Walter Braga Netto
Ministro da Defesa
• Epidemia com resultado morte
7 Wagner de Campos Rosário
Ministro da CGU, supostamente prevaricou em relação a irregularidades envolvendo a Precisa e a atuação do lobista Marconny Albernaz de Faria
• Prevaricação
8 Flávio Bolsonaro
Senador (Patriota-RJ), deu apoio a declarações negacionistas
• Incitação ao crime
9 Eduardo Bolsonaro
Deputado Federal (PSL-SP), deu apoio a declarações negacionistas
• Incitação ao crime
10 Carla Zambelli
Deputada federal pelo PSL-SP e apoiadora de Bolsonaro
• Incitação ao crime
11 Bia Kicis
Deputada federal pelo PSL-DF, é uma das principais apoiadoras do presidente no Congresso. É investigada no chamado inquérito das fakes news
• Incitação ao crime
12 Osmar Terra
Deputado federal (MDB-RS), é apontado como padrinho do “gabinete paralelo”
• Epidemia com resultado morte e incitação ao crime
13 Carlos Jordy
Deputado federal pelo PSL-RJ
• Incitação ao crime
14 Ricardo Barros
Líder do governo na Câmara, o deputado federal (PP-PR) supostamente atuou em favor de empresas que tentavam vender vacinas para o governo federal
• Incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
15 Carlos Bolsonaro
Vereador (Republicanos-RJ), ao longo da pandemia também deu apoio a declarações negacionistas
• Incitação ao crime
16 Roberto Jefferson
Presidente do PTB, aproximou-se de Bolsonaro. É suspeito de disseminar fake news
• Incitação ao crime
17 Fabio Wajngarten
Ex-secretário de Comunicação, é questionado pela ausência de campanhas informativas. Está sob suspeita sua participação nas negociações para compra de vacinas da Pfizer
• Prevaricação e advocacia administrativa
18 Mayra Pinheiro
Secretária da Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde, é conhecida como “capitã cloroquina”
• Epidemia com resultado morte, prevaricação e crime contra a humanidade
19 Helio Angotti Neto
Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde é apontado como propagador de medicamentos sem eficácia comprovada e por omissão no combate à pandemia
• Incitação ao crime e epidemia com resultado morte
20 Roberto Ferreira Dias
Ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, foi exonerado após denúncia de pedido de propina revelado pela Folha
• Corrupção passiva; formação de organização criminosa e improbidade administrativa
21 Roberto Goidanich
Ex-presidente de braço de estudos do Itamaraty. Na gestão de Goidanich, a fundação se transformou num reduto de seguidores de Olavo de Carvalho e blogueiros de direita
• Incitação ao crime
22 Wilson Lima
Governador do AM, é apontado como um dos responsáveis pelo colapso no estado. Não teria agido quanto à possibilidade de falta de oxigênio, relaxou medidas de distanciamento e apoiou o ‘kit Covid’
• Epidemia com resultado morte, prevaricação e crime de responsabilidade
23 Marcellus Campêlo
Ex-secretário de Saúde do AM é apontado por gestão inadequada da crise sanitária ao deixar de adquirir oxigênio
• Prevaricação
24 Filipe Martins
Assessor especial para Assuntos Internacionais do presidente
• Incitação ao crime
25 Tércio Arnaud Tomaz
Assessor especial da Presidência da República, é vinculado pelo Facebook a contas falsas
para proferir ataques
• Incitação ao crime
26 Arthur Weintraub
Apontado como o idealizador do “gabinete paralelo”
• Epidemia com resultado morte
27 Airton Antônio Soligo
Ex-assessor especial da Saúde
• Usurpação de função pública
28 Élcio Franco
Braço direito de Pazuello na Saúde
• Epidemia com resultado morte e improbidade administrativa
29 Heitor Freire de Abreu
Tenente-coronel da reserva e ex-subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil
• Epidemia com resultado morte
30 Alex Lial Marinho
Tenente-coronel e ex-coordenador de Logística da Saúde
• Advocacia administrativa
31 Marcelo Bento Pires
Coronel, teria feito pressão em favor da Covaxin
• Advocacia administrativa
32 Hélcio Bruno
Tenente-coronel e presidente do Instituto Força Brasil, é apontado por disseminar fake news
• Incitação ao crime
33 Carlos R. Wizard Martins
Empresário
• Epidemia com resultado morte e incitação ao crime
34 Otávio Fakhoury
Empresário bolsonarista, teria financiado a disseminação de fake news, segundo a CPI
• Incitação ao crime
35 Luciano Hang
Defensor do tratamento precoce
• Incitação ao crime
36 Francisco E. Maximiano
Dono da Precisa Medicamentos, intermediária nas negociações da compra da Covaxin
• Falsidade ideológica; formação de organização criminosa e improbidade administrativa
37 José Ricardo Santana
O empresário é apontado como amigo do ex-diretor da Saúde Roberto Ferreira Dias e teria participado de um jantar no qual teria ocorrido pedido de propina para que a compra de vacinas avançasse. CPI acredita que ele seja lobista da Precisa
• Formação de organização criminosa
38 Emanuela Medrades
Diretora técnica da Precisa, teria agido junto à Saúde para alterar a forma de pagamento pelos 20 milhões de doses da Covaxin nunca entregues
• Falsidade ideológica; formação de organização criminosa e improbidade administrativa
39 Marcos Tolentino da Silva
CPI acredita que o empresário é sócio oculto da FIB Bank, usada pela Precisa para oferecer uma carta de fiança à Saúde na negociação da Covaxin
• Formação de organização criminosa e improbidade administrativa
40 Eduardo Parrillo
Dono da Prevent Senior. Dossiê assinado por 15 médicos e entregue à CPI afirma que a Prevent usou seus hospitais como um laboratório para estudos com hidroxicloroquina, sem consultar pacientes e
familiares sobre a administração desses medicamentos
• Perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade
41 Fernando Parrillo
Dono da Prevent Senior
• Perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade
42 Pedro B. Batista Júnior
Diretor-executivo da Prevent Senior
• Perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade
43 Raimundo Nonato Brasil
Sócio da empresa VTCLog
• Corrupção ativa e improbidade administrativa
44 Andreia da Silva Lima
Diretora-executiva da VTCLog
• Corrupção ativa e improbidade administrativa
45 Carlos Alberto Sá
Sócio da empresa VTCLog
• Corrupção ativa e improbidade administrativa
46 Teresa Cristina de Sá
Sócia da empresa VTCLog
• Improbidade administrativa
47 Danilo Berndt Trento
Diretor da Precisa. Para a CPI, faria parte de esquema envolvendo um grande emaranhado de empresas e agentes da Saúde, para fraudar contratos da pasta
• Formação de organização criminosa e improbidade administrativa
48 Luciano Dias Azevedo
Anestesista, teria partido dele a elaboração de uma minuta de decreto para alterar a bula da hidroxicloroquina
• Epidemia com resultado morte
49 Nise Hitomi Yamaguchi
Oncologista, é tida como integrante do “gabinete paralelo”
• Epidemia com resultado morte
50 Paolo Zanotto
Virologista, alinhou-se aos defensores do tratamento precoce
• Epidemia com resultado morte
51 José Alves
Dono da Vitamedic, empresa que financiou anúncios sobre tratamento precoce
• Epidemia com resultado morte
52 Antonio Jordão
Presidente da Associação Médicos pela Vida, que fez propaganda do tratamento precoce
• Epidemia com resultado morte
53 Flávio Adsuara
Cadegiani
Médico que fez estudo com proxalutamida —droga testada no combate ao câncer e que pode ter levado pacientes da Covid-19 à morte
• Crime contra a humanidade
54 Daniella A. Moreira da Silva
Médica da Prevent Senior
• Crime de omissão e crime consumado
55 Paola Werneck
Médica da Prevent Senior
• Perigo para a vida ou saúde
de outrem
56 Daniel Arrido Baena
Médico da Prevent Senior
• Falsidade ideológica
57 João Paulo Barros
Médico da Prevent Senior
• Falsidade ideológica
58 Fernanda de Oliveira Igarashi
Médica da Prevent Senior
• Falsidade ideológica
59 Carla Guerra
Médica da Prevent Senior
• Perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade
60 Rodrigo Esper
Médico da Prevent Senior
• Perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade
61 Fernando Oikawa
Médico da Prevent Senior
• Perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade
62 Mauro Luiz de Brito Ribeiro
Presidente do Conselho Federal de Medicina, teria dado suporte à prescrição de remédios ineficazes. Também teria sido omisso diante de supostos crimes denunciados ao órgão, segundo a CPI
• Epidemia com resultado morte
63 Túlio Silveira
Representante da Precisa, o advogado é acusado de ter participação na negociação da Covaxin
• Falsidade ideológica e improbidade administrativa
64 Rafael F. Carmo Alves
Intermediador nas tratativas da Davati, empresa envolvida em negociações de doses da AstraZeneca, sem aval da fabricante
• Corrupção ativa
65 José Odilon T. da Silveira Jr.
Intermediador nas tratativas da Davati, empresa envolvida em negociações de doses da AstraZeneca, sem aval da fabricante
• Corrupção ativa
66 Cristiano Carvalho
Representante da ?Davati
• Corrupção ativa
67 Marcelo Blanco da Costa
Ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, também seria intermediador nas tratativas da Davati
• Corrupção ativa
68 Luiz Paulo Dominguetti Pereira
Representante da Davati, afirmou em entrevista à Folha ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose de vacina contra a Covid-19
• Corrupção ativa
69 Marconny Albernaz de Faria
Lobista apontado como intermediário da Precisa. Há indícios de que ele mantinha relação com o núcleo familiar e uma advogada de Bolsonaro
• Formação de organização criminosa
70 Amilton Gomes de Paula
Reverendo apontado como intermediador de venda de vacinas
• Tráfico de influência
71 Allan Lopes dos Santos
Dono do site Terça Livre, é uma espécie de líder informal das redes bolsonaristas
• Incitação ao crime
72 Paulo de Oliveira Eneas
Editor do site bolsonarista Crítica Nacional
• Incitação ao crime
73 Bernardo Kuster
Diretor do Jornal Brasil Sem Medo, de conteúdo bolsonarista
• Incitação ao crime
74 Oswaldo Eustáquio
Blogueiro bolsonarista
• Incitação ao crime
75 Richard Pozzer
Artista gráfico
• Incitação ao crime
76 Leandro Ruschel
Influenciador e empresário
• Incitação ao crime
77 Regina Célia de Oliveira
Fiscal do contrato da Covaxin
• Advocacia administrativa
78 Thiago Fernandes da Costa
Servidor do Ministério da Saúde que atuou na elaboração do contrato da Covaxin
• Advocacia administrativa
79 Precisa Medicamentos
• Ato lesivo à administração pública
80 VTC Operadora Logística
• Ato lesivo à administração pública
