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PGR pretende fatiar relatório da CPI da Covid para ações em curso no Ministério Público Federal

O relatório, pede o indiciamento de duas empresas e 78 pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

Por FolhaPress 27/10/2021 6h16

Vinicius Sassine
Brasília, DF

A PGR (Procuradoria-Geral da República) já tem um levantamento feito de procedimentos e áreas no MPF (Ministério Público Federal) para destinar fatias do relatório final da CPI da Covid no Senado, aprovado pelos senadores na noite desta terça-feira (26).

O relatório, que pede o indiciamento de duas empresas e 78 pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), será entregue nesta quarta-feira (27) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, segundo a previsão da cúpula da CPI.

A ideia dos congressistas é entregar o documento nas mãos de Aras.

O levantamento já feito pela PGR pressupõe que a CPI entregará o relatório final completo aprovado pelo colegiado.

Assim, além de decisões sobre investigações da atuação de Bolsonaro, de seus ministros e de parlamentares aliados na pandemia, Aras e sua equipe teriam a prerrogativa de definir para onde serão remetidos os demais apontamentos do documento.

A CPI também tem a intenção de enviar o relatório diretamente a procuradorias nos estados.

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Caberá ao procurador-geral e à sua equipe tocar as investigações e diligências envolvendo as autoridades com foro privilegiado junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Têm foro no STF Bolsonaro e seus quatro ministros com proposta de indiciamento: Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Walter Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (CGU).

O mesmo ocorre com dois filhos do presidente —senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)— e parlamentares federais aliados.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), tem foro junto ao STJ. Acusações que podem ser entendidas como improbidade administrativa teriam como destino a primeira instância da Justiça Federal.

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Até o momento, o entorno de Aras não prevê a formação de uma força-tarefa para a análise do relatório aprovado e para definições sobre futuras investigações.

Os pedidos de indiciamento, embasados por provas reunidas ao longo de seis meses de investigação parlamentar, serão analisados especialmente pela assessoria criminal de Aras e pelo Giac (Gabinete Integrado de Acompanhamento da Covid-19), um grupo em funcionamento desde o início da pandemia para acompanhar medidas administrativas e de coordenação do MPF.

A assessoria criminal é formada por subprocuradores-gerais da República da estrita confiança de Aras, em especial o vice-procurador-geral, Humberto Jacques, e a coordenadora do grupo de trabalho para operações criminais no STF, Lindôra Araújo.

Existem procedimentos abertos em diferentes procuradorias da República, em especial em Brasília e no Amazonas.

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O MPF no DF já havia pedido compartilhamento de provas —cópias de depoimentos prestados na CPI—para embasar um procedimento de investigação criminal que apura suspeitas de corrupção no contrato da vacina indiana Covaxin.

Os senadores que controlaram a CPI durante os seis meses de existência —o chamado G7— temem arquivamentos automáticos de acusações por Aras, em razão de sua atuação a favor de Bolsonaro e do governo ao longo do exercício do cargo de procurador-geral.

Lindôra, a principal aliada de Aras na esfera criminal, chegou a colocar em xeque a eficácia do uso de máscaras na prevenção da infecção pelo coronavírus, na contramão de um consenso científico a favor do equipamento de proteção.

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Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora afirmou não ver crime na prática de Bolsonaro de não usar máscaras e de promover aglomeração dia após dia na pandemia.

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A ministra Rosa Weber apontou perplexidade com o parecer e pediu uma nova avaliação à PGR.

Lindôra é tida na PGR como a auxiliar mais bolsonarista de Aras, inclusive com interlocução com o filho mais velho do presidente, Flávio Bolsonaro.

Dentro do órgão, a avaliação é que o papel mais decisivo na análise do relatório final da CPI não caberá a Lindôra, mas a Humberto Jacques, o número dois na hierarquia da PGR.

Jacques tentou adiar para depois da conclusão dos trabalhos da CPI a análise sobre investigar ou não o presidente da República por prevaricação.

Dentro do Palácio da Alvorada, Bolsonaro teria sido avisado sobre irregularidades no contrato bilionário da Covaxin e dito que acionaria a PF para investigar a suspeita e não o fez.

Mais uma vez, a ministra Rosa Weber discordou da posição da PGR e cobrou uma análise da notícia-crime apresentada por três senadores ao STF. Jacques, então, pediu a abertura de um inquérito para investigar o presidente, o que foi autorizado pelo STF no mesmo dia.

Aras também relutou em providenciar a abertura de um inquérito para investigar as suspeitas de crimes por parte do general da ativa do Exército Eduardo Pazuello, quando ele exercia o cargo de ministro da Saúde.

Após o acúmulo de evidências de omissão do ministro na crise do oxigênio no Amazonas, onde pacientes morreram asfixiados nos hospitais por falta do insumo , o procurador-geral instaurou inicialmente uma notícia de fato.

Este tipo de procedimento preliminar é o preferido no modus operandi de Aras em relação ao governo Bolsonaro. Muitos ficam pelo caminho, ou são arquivados.

No caso de Pazuello, o inquérito foi aberto, a pedido da PGR e por decisão do STF. As investigações, porém, pouco avançaram e logo precisaram ser deslocadas para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília.

Pazuello foi demitido do cargo de ministro da Saúde. Abrigado em um cargo de confiança no Palácio do Planalto, o general não tem mais foro privilegiado.

Aras terá de se posicionar diante de apontamentos de crimes comuns atribuídos ao presidente da República: epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, prevaricação, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime e falsificação de documentos particulares.

A CPI concluiu ainda que Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, o que levará a encaminhamento do relatório final ao Tribunal Penal Internacional, e crime de responsabilidade, cuja atribuição de apuração é do Congresso Nacional, por meio de uma ação de impeachment.

1 Jair Bolsonaro

Ao longo da pandemia, o presidente deu diversas declarações negacionistas sobre o vírus e se posicionou contra medidas de proteção como o uso da máscara e o isolamento social. Bolsonaro também fez campanha pelo uso de medicamentos sem comprovação científica

• Epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação

ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade

2 Marcelo Queiroga

Ministro da Saúde, é questionado sobre possíveis interferências de Bolsonaro no direcionamento do combate à pandemia

• Epidemia culposa com resultado morte e prevaricação

3 Eduardo Pazuello

Ex-ministro da Saúde, o general comandou a pasta durante o pior momento da pandemia. Sua gestão ignorou ofertas de venda de vacinas da Pfizer. Contra ele também pesa a acusação de omissão no colapso do sistema de saúde no AM

• Emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; comunicação falsa de crime e crimes contra a humanidade

4 Ernesto Araújo

Ex-chanceler. Sua postura agressiva contra a China é tida como entrave para obtenção de vacinas e insumos. É questionado por supostamente priorizar a importação da hidroxicloroquina, em vez de investir na aquisição de vacinas

• Epidemia culposa com resultado morte e incitação ao crime

5 Onyx Lorenzoni

Ministro do Trabalho e Previdência, está na mira por defender o tratamento precoce

• Incitação ao crime e crimes contra a humanidade

6 Walter Braga Netto

Ministro da Defesa

• Epidemia com resultado morte

7 Wagner de Campos Rosário

Ministro da CGU, supostamente prevaricou em relação a irregularidades envolvendo a Precisa e a atuação do lobista Marconny Albernaz de Faria

• Prevaricação

8 Flávio Bolsonaro

Senador (Patriota-RJ), deu apoio a declarações negacionistas

• Incitação ao crime

9 Eduardo Bolsonaro

Deputado Federal (PSL-SP), deu apoio a declarações negacionistas

• Incitação ao crime

10 Carla Zambelli

Deputada federal pelo PSL-SP e apoiadora de Bolsonaro

• Incitação ao crime

11 Bia Kicis

Deputada federal pelo PSL-DF, é uma das principais apoiadoras do presidente no Congresso. É investigada no chamado inquérito das fakes news

• Incitação ao crime

12 Osmar Terra

Deputado federal (MDB-RS), é apontado como padrinho do “gabinete paralelo”

• Epidemia com resultado morte e incitação ao crime

13 Carlos Jordy

Deputado federal pelo PSL-RJ

• Incitação ao crime

14 Ricardo Barros

Líder do governo na Câmara, o deputado federal (PP-PR) supostamente atuou em favor de empresas que tentavam vender vacinas para o governo federal

• Incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa

15 Carlos Bolsonaro

Vereador (Republicanos-RJ), ao longo da pandemia também deu apoio a declarações negacionistas

• Incitação ao crime

16 Roberto Jefferson

Presidente do PTB, aproximou-se de Bolsonaro. É suspeito de disseminar fake news

• Incitação ao crime

17 Fabio Wajngarten

Ex-secretário de Comunicação, é questionado pela ausência de campanhas informativas. Está sob suspeita sua participação nas negociações para compra de vacinas da Pfizer

• Prevaricação e advocacia administrativa

18 Mayra Pinheiro

Secretária da Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde, é conhecida como “capitã cloroquina”

• Epidemia com resultado morte, prevaricação e crime contra a humanidade

19 Helio Angotti Neto

Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde é apontado como propagador de medicamentos sem eficácia comprovada e por omissão no combate à pandemia

• Incitação ao crime e epidemia com resultado morte

20 Roberto Ferreira Dias

Ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, foi exonerado após denúncia de pedido de propina revelado pela Folha

• Corrupção passiva; formação de organização criminosa e improbidade administrativa

21 Roberto Goidanich

Ex-presidente de braço de estudos do Itamaraty. Na gestão de Goidanich, a fundação se transformou num reduto de seguidores de Olavo de Carvalho e blogueiros de direita

• Incitação ao crime

22 Wilson Lima

Governador do AM, é apontado como um dos responsáveis pelo colapso no estado. Não teria agido quanto à possibilidade de falta de oxigênio, relaxou medidas de distanciamento e apoiou o ‘kit Covid’

• Epidemia com resultado morte, prevaricação e crime de responsabilidade

23 Marcellus Campêlo

Ex-secretário de Saúde do AM é apontado por gestão inadequada da crise sanitária ao deixar de adquirir oxigênio

• Prevaricação

24 Filipe Martins

Assessor especial para Assuntos Internacionais do presidente

• Incitação ao crime

25 Tércio Arnaud Tomaz

Assessor especial da Presidência da República, é vinculado pelo Facebook a contas falsas

para proferir ataques

• Incitação ao crime

26 Arthur Weintraub

Apontado como o idealizador do “gabinete paralelo”

• Epidemia com resultado morte

27 Airton Antônio Soligo

Ex-assessor especial da Saúde

• Usurpação de função pública

28 Élcio Franco

Braço direito de Pazuello na Saúde

• Epidemia com resultado morte e improbidade administrativa

29 Heitor Freire de Abreu

Tenente-coronel da reserva e ex-subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil

• Epidemia com resultado morte

30 Alex Lial Marinho

Tenente-coronel e ex-coordenador de Logística da Saúde

• Advocacia administrativa

31 Marcelo Bento Pires

Coronel, teria feito pressão em favor da Covaxin

• Advocacia administrativa

32 Hélcio Bruno

Tenente-coronel e presidente do Instituto Força Brasil, é apontado por disseminar fake news

• Incitação ao crime

33 Carlos R. Wizard Martins

Empresário

• Epidemia com resultado morte e incitação ao crime

34 Otávio Fakhoury

Empresário bolsonarista, teria financiado a disseminação de fake news, segundo a CPI

• Incitação ao crime

35 Luciano Hang

Defensor do tratamento precoce

• Incitação ao crime

36 Francisco E. Maximiano

Dono da Precisa Medicamentos, intermediária nas negociações da compra da Covaxin

• Falsidade ideológica; formação de organização criminosa e improbidade administrativa

37 José Ricardo Santana

O empresário é apontado como amigo do ex-diretor da Saúde Roberto Ferreira Dias e teria participado de um jantar no qual teria ocorrido pedido de propina para que a compra de vacinas avançasse. CPI acredita que ele seja lobista da Precisa

• Formação de organização criminosa

38 Emanuela Medrades

Diretora técnica da Precisa, teria agido junto à Saúde para alterar a forma de pagamento pelos 20 milhões de doses da Covaxin nunca entregues

• Falsidade ideológica; formação de organização criminosa e improbidade administrativa

39 Marcos Tolentino da Silva

CPI acredita que o empresário é sócio oculto da FIB Bank, usada pela Precisa para oferecer uma carta de fiança à Saúde na negociação da Covaxin

• Formação de organização criminosa e improbidade administrativa

40 Eduardo Parrillo

Dono da Prevent Senior. Dossiê assinado por 15 médicos e entregue à CPI afirma que a Prevent usou seus hospitais como um laboratório para estudos com hidroxicloroquina, sem consultar pacientes e

familiares sobre a administração desses medicamentos

• Perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade

41 Fernando Parrillo

Dono da Prevent Senior

• Perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade

42 Pedro B. Batista Júnior

Diretor-executivo da Prevent Senior

• Perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade

43 Raimundo Nonato Brasil

Sócio da empresa VTCLog

• Corrupção ativa e improbidade administrativa

44 Andreia da Silva Lima

Diretora-executiva da VTCLog

• Corrupção ativa e improbidade administrativa

45 Carlos Alberto Sá

Sócio da empresa VTCLog

• Corrupção ativa e improbidade administrativa

46 Teresa Cristina de Sá

Sócia da empresa VTCLog

• Improbidade administrativa

47 Danilo Berndt Trento

Diretor da Precisa. Para a CPI, faria parte de esquema envolvendo um grande emaranhado de empresas e agentes da Saúde, para fraudar contratos da pasta

• Formação de organização criminosa e improbidade administrativa

48 Luciano Dias Azevedo

Anestesista, teria partido dele a elaboração de uma minuta de decreto para alterar a bula da hidroxicloroquina

• Epidemia com resultado morte

49 Nise Hitomi Yamaguchi

Oncologista, é tida como integrante do “gabinete paralelo”

• Epidemia com resultado morte

50 Paolo Zanotto

Virologista, alinhou-se aos defensores do tratamento precoce

• Epidemia com resultado morte

51 José Alves

Dono da Vitamedic, empresa que financiou anúncios sobre tratamento precoce

• Epidemia com resultado morte

52 Antonio Jordão

Presidente da Associação Médicos pela Vida, que fez propaganda do tratamento precoce

• Epidemia com resultado morte

53 Flávio Adsuara

Cadegiani

Médico que fez estudo com proxalutamida —droga testada no combate ao câncer e que pode ter levado pacientes da Covid-19 à morte

• Crime contra a humanidade

54 Daniella A. Moreira da Silva

Médica da Prevent Senior

• Crime de omissão e crime consumado

55 Paola Werneck

Médica da Prevent Senior

• Perigo para a vida ou saúde

de outrem

56 Daniel Arrido Baena

Médico da Prevent Senior

• Falsidade ideológica

57 João Paulo Barros

Médico da Prevent Senior

• Falsidade ideológica

58 Fernanda de Oliveira Igarashi

Médica da Prevent Senior

• Falsidade ideológica

59 Carla Guerra

Médica da Prevent Senior

• Perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade

60 Rodrigo Esper

Médico da Prevent Senior

• Perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade

61 Fernando Oikawa

Médico da Prevent Senior

• Perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade

62 Mauro Luiz de Brito Ribeiro

Presidente do Conselho Federal de Medicina, teria dado suporte à prescrição de remédios ineficazes. Também teria sido omisso diante de supostos crimes denunciados ao órgão, segundo a CPI

• Epidemia com resultado morte

63 Túlio Silveira

Representante da Precisa, o advogado é acusado de ter participação na negociação da Covaxin

• Falsidade ideológica e improbidade administrativa

64 Rafael F. Carmo Alves

Intermediador nas tratativas da Davati, empresa envolvida em negociações de doses da AstraZeneca, sem aval da fabricante

• Corrupção ativa

65 José Odilon T. da Silveira Jr.

Intermediador nas tratativas da Davati, empresa envolvida em negociações de doses da AstraZeneca, sem aval da fabricante

• Corrupção ativa

66 Cristiano Carvalho

Representante da ​Davati

• Corrupção ativa

67 Marcelo Blanco da Costa

Ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, também seria intermediador nas tratativas da Davati

• Corrupção ativa

68 Luiz Paulo Dominguetti Pereira

Representante da Davati, afirmou em entrevista à Folha ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose de vacina contra a Covid-19

• Corrupção ativa

69 Marconny Albernaz de Faria

Lobista apontado como intermediário da Precisa. Há indícios de que ele mantinha relação com o núcleo familiar e uma advogada de Bolsonaro

• Formação de organização criminosa

70 Amilton Gomes de Paula

Reverendo apontado como intermediador de venda de vacinas

• Tráfico de influência

71 Allan Lopes dos Santos

Dono do site Terça Livre, é uma espécie de líder informal das redes bolsonaristas

• Incitação ao crime

72 Paulo de Oliveira Eneas

Editor do site bolsonarista Crítica Nacional

• Incitação ao crime

73 Bernardo Kuster

Diretor do Jornal Brasil Sem Medo, de conteúdo bolsonarista

• Incitação ao crime

74 Oswaldo Eustáquio

Blogueiro bolsonarista

• Incitação ao crime

75 Richard Pozzer

Artista gráfico

• Incitação ao crime

76 Leandro Ruschel

Influenciador e empresário

• Incitação ao crime

77 Regina Célia de Oliveira

Fiscal do contrato da Covaxin

• Advocacia administrativa

78 Thiago Fernandes da Costa

Servidor do Ministério da Saúde que atuou na elaboração do contrato da Covaxin

• Advocacia administrativa

79 Precisa Medicamentos

• Ato lesivo à administração pública

80 VTC Operadora Logística

• Ato lesivo à administração pública








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