Fernanda Ghazali
Jornal de Brasília/Agência de Notícias CEUB
Os pesquisadores em comunicação Bia Barbosa (membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, o CGI) e Francisco Leali defenderam, nesta semana, a aprovação do PL 2630 (conhecido como PL das Fake News), que tramita no Congresso desde 2020.
Bia Barbosa explica que a função deste Projeto de Lei é garantir a transparência, liberdade de expressão e dever de cuidado das plataformas digitais.
Os pesquisadores participaram de um ciclo de debates no Centro Universitário de Brasília que tratou sobre inteligência artificial.
“Esta regulação se faz extremamente necessária, já que uma parcela da sociedade se informa apenas através das redes sociais (…) não dá para discutir sobre acesso à informação sem falar sobre o ambiente digital”.
Caixa-preta
Durante sua fala, ao tratar sobre transparência, a pesquisadora explica que as empresas são como ‘caixas pretas’ que armazenam nossos dados.
A combinação desses dados com o algoritmo gera conteúdos personalizados, que podem levar a problemas como extremismo e sensacionalismo.
Assim, é preciso que seja feito um relatório de transparência em cada empresa, onde será feita uma moderação de conteúdo e divulgados o número de usuários e dados coletados.
Direito de cidadania
O jornalista e pesquisador Francisco Leali acrescenta que a transparência é o direito do cidadão de saber o que o Estado faz e como faz. “Esses princípios estão presentes na PL 2630. Atualmente, essa prestação de contas é cobrada das Big Techs, que se tornaram maiores que o Estado”.
Os pesquisadores concordam que, se houver demora maior na tramitação, o projeto ficará desatualizado.
Sobre a liberdade de expressão, eles entendem que, se um usuário for banido de alguma mídia, é preciso garantir que as plataformas notifiquem qual regra foi violada.
“Entendendo a importância das redes sociais para a comunicação, perder a conta (de usuário) tem um impacto muito grande”, disse a pesquisadora.
Eles defenderam que as gigantes de tecnologia (Big Techs) têm responsabilidade com conteúdos que disseminam ódio, preconceitos e desinformação. “Essas empresas não podem permitir que esse tipo de conteúdo continue circulando”.
