Thiago Rezende e Danielle Brant
Brasília, DF
O PP, partido do ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) e do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), assumiu uma posição contrária à CPI (comissão parlamentar de inquérito) da Petrobras, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Isso emperrou o apoio necessário à abertura da investigação na Câmara, o que representa um revés a aliados do Palácio do Planalto, que esperavam conseguir o mínimo de assinaturas necessárias (171) para abrir a CPI ainda nesta quarta-feira (22).
Empatado com o PT como segunda maior bancada na Câmara, o PP tem 56 deputados. Até a publicação deste texto, a bancada tinha dado apenas uma assinatura à CPI, a do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PR).
Na terça (21), aliados de Bolsonaro conseguiram 122 assinaturas. Nesta quarta, houve pouco avanço, com um balanço indicando 134 apoios à abertura da CPI.
Segundo governistas, o PP decidiu contrariar o pedido de Bolsonaro para pressionar o governo a assumir a liderança nas discussões de propostas para reduzir o preço dos combustíveis e também para destravar a ideia de flexibilizar a Lei das Estatais.
As críticas são direcionadas ao ministro Paulo Guedes (Economia), que tem tentado bloquear medidas como aumento de tributação para a Petrobras e a alteração nas regras para nomeações e trocas no comando de estatais -como defende Lira e outros integrantes do PP.
Lira é aliado de Bolsonaro e aceitou abrir a CPI caso o governo consiga reunir as 171 assinaturas. No entanto, aliados do presidente da Câmara dizem que ele não deve se empenhar para que o apoio mínimo seja atingido.
O líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA), chegou a enviar na terça mensagem para os deputados da sigla para que eles não assinem o requerimento de abertura da investigação. Alguns parlamentares do partido reclamaram, pois não querem contrariar o pedido de Bolsonaro. A posição do partido não foi alterada nesta quarta.
O Republicanos, outro partido governista, não tem uma orientação formal sobre o apoio à CPI. A expectativa é de que bolsonaristas que migraram para a legenda assinem o requerimento para atender o pedido de Barros.
Outros partidos de peso na Câmara não devem tomar posição oficial sobre a CPI. “Assina quem quiser”, afirmou o líder da União Brasil na Casa, Elmar Nascimento (BA).
Há, portanto, um racha na base governista e a oposição segue se manifestando contra a instalação de uma CPI. O apoio à investigação tem se concentrado no grupo ideológico do presidente Bolsonaro e no partido dele.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acredita que a CPI será instalada e que a investigação poderá ser ampliada para fatos ocorridos na gestão petista. “Vamos ter presença [na comissão]. Será [um colegiado] de centro-direita e direita”, disse ele sobre como manter o controle da apuração.
No entanto, diante da posição do PP, alguns líderes governistas passaram a avaliar que a CPI nem sequer sairá do papel. Para aliados do Palácio do Planalto, a investigação, no cenário atual, depende da mudança de postura de Guedes, que resiste a aceitar o pacote de medidas defendidas pela Câmara.
O plano de lançar um auxílio caminhoneiro e ampliar o Auxílio Gás, anunciado nesta terça, não é considerado suficiente pela cúpula da Câmara.
Líderes partidários querem insistir em alterações na Lei das Estatais -uma das primeiras aprovadas na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), em resposta a uma série de investigações que apontaram malfeitos e uso político das empresas em administrações anteriores.
O objetivo da lei foi fortalecer a governança das estatais e blindá-las contra ingerência política.
A flexibilização das normas para estatais tem apoio inclusive de partidos de oposição. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse nesta quarta que a lei “criminaliza a política”.
Está em curso uma articulação para que haja uma ampla maioria na Câmara para flexibilizar alguns pontos, como critérios para indicações de membros de conselhos e diretoria de empresas públicas.
Lira chegou a defender publicamente que o governo apoie mudanças na Lei das Estatais e que envie uma MP (medida provisória) sobre o assunto. Uma MP tem efeito imediato.
Além disso, a cúpula da Câmara quer que a proposta tenha origem do governo -a estratégia é evitar que Guedes trabalhe contra eventual projeto de origem parlamentar para flexibilizar as normas.
Lideranças do centrão ainda querem pressionar o governo a apresentar a proposta. Mas também não descartam iniciar a discussão de alteração na lei das estatais num projeto que já está na Câmara e, então, contaria com apoio de partidos de diferentes bandeiras.
