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Parecer do TCU sobre contas de Bolsonaro vê uso eleitoral em emendas de relator

O documento, obtido pela reportagem, deve ser votado pelos ministros da corte de contas nesta quarta-feira (29)

Por FolhaPress 28/06/2022 5h50
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Constança Resende
Brasília, DF

Parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda aprovação das contas do governo de Jair Bolsonaro (PL) referentes a 2021 com ressalvas, mas faz diversas críticas ao uso das emendas de relator.

O documento, obtido pela reportagem, deve ser votado pelos ministros da corte de contas nesta quarta-feira (29). Eles levam em conta as recomendações técnicas, mas não têm a obrigação de se basear nelas.

As principais críticas dos auditores, pertencentes à Secretaria de Avaliação Governamental, são feitas na maneira como são distribuídas as chamadas emendas RP9, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”

Os técnicos destacam que o modelo adotado para distribuí-las tem aumentado o risco para o planejamento das ações de governo.

“A utilização do instrumento das emendas de relator-geral tem gerado desafios para o planejamento e a implementação de políticas públicas, assim como dificuldades relacionadas à transparência e à motivação referente aos critérios definidos para a destinação dos recursos oriundos de emendas”, diz o parecer.

O parecer cita ainda o risco de que a utilização sem critérios das emendas de relator pode trazer vantagens eleitorais neste ano para os parlamentares que são beneficiados por elas.

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“A falta de critérios de equidade na distribuição de emendas entre os parlamentares tem o potencial de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, o que requer atenção e cuidado específicos”, afirma o documento.

Os técnicos citam ainda que a concentração de envio de recursos para algumas cidades chama a atenção. Isto porque boa parte das emendas foram destinadas à saúde e à assistência social, políticas públicas que se sujeitam a um regime jurídico-constitucional que exige critérios objetivos de escolha dos destinatários.

O parecer também aponta problemas em outras áreas, como concessão ou prorrogação de renúncias fiscais sem critério legal e insuficiência de dotação orçamentária para abono dos servidores. Também diz que a aplicação de recursos em programas como Casa Verde e Amarela e irrigação no Centro-Oeste foi aquém do necessário.

Apesar disso, o parecer vê também pontos positivos, como o fato de o governo ter respeitado a chamada “regra de ouro”, que proíbe endividamento para custear despesas correntes, mesmo em um contexto de pandemia.

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