São Paulo, 23 – As declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no programa Roda Viva, da TV Cultura, ultrapassaram os limites impostos a magistrados pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), na avaliação de juristas ouvidos pelo Estadão. A norma veda a juízes comentar publicamente processos pendentes de julgamento ou fazer juízo depreciativo sobre decisões judiciais.
Na entrevista, Gilmar criticou a atuação do ministro André Mendonça no caso Banco Master, questionou o momento escolhido pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, para propor um código de ética na Corte e afirmou que o tribunal não deve manter a decisão de Kassio Nunes Marques que suspendeu uma pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Procurado por meio de seu gabinete, Gilmar não respondeu.
O ponto central da regra é preservar a imparcialidade e a aparência de neutralidade dos magistrados diante de casos em andamento. Pela Loman, manifestações sobre processos e decisões de colegas só são admitidas em situações específicas, como dentro do próprio processo, em obras técnicas ou no exercício do magistério.
“Em síntese, o ministro Gilmar Mendes violou a Loman e a ética. Dupla infração. Na entrevista, colocou ainda sob suspeita de nulidade os atos praticados pelo relator Mendonça”, disse o jurista e ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Wálter Maierovitch.
CONTRADIÇÃO
Para Maierovitch, as declarações tornam contraditória a resistência do ministro à criação de um código de ética no STF. O jurista argumentou que o decano justificou sua posição citando a existência de regras já previstas na Loman, mas acabou, na própria entrevista, tensionando os limites impostos pela lei complementar aos magistrados.
Maierovitch destacou que a Loman proíbe manifestações, fora dos autos, sobre decisões, despachos e a forma de condução de processos por outros magistrados. Para o jurista, a antiguidade de Gilmar na Corte não lhe confere autorização para comentar publicamente a atuação de colegas. “O ministro Gilmar Mendes não é o juiz dos juízes. Nem, pela antiguidade, pode se considerar o primus inter pares (primeiro entre iguais). Como decano, não está autorizado a descumprir os deveres da Loman”, afirmou.
Na entrevista, Gilmar afirmou haver “impropriedade” e “erro crasso” no relato feito por Mendonça de que foi procurado por um advogado do dono do Master, Daniel Vorcaro, com uma proposta de “delação seletiva”. O decano disse que a lei não permite que o juiz participe de tratativas, que devem ser conduzidas pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal. “Se está participando de conversas ou se está expulsando advogados do processo, isso tem algo de errado”, declarou Gilmar.
Na semana passada, o decano protagonizou embate público com Mendonça no julgamento sobre a prisão de Henrique Vorcaro, pai do dono do Master. Na ocasião, o relator disse ter recusado proposta de “delação seletiva” feita por um advogado do banqueiro, afirmando não aceitar esse tipo de negociação.
O caso Master é julgado na Segunda Turma do STF, composto por Mendonça, Gilmar, Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. Toffoli se declarou suspeito de votar no processo após a divulgação de negócios que fez no resort Tayayá.
Gilmar comentou o andamento do caso Master e traçou paralelos com a Lava Jato, ao apontar episódios que, de acordo com ele, acendem um alerta, como vazamentos e prisões de familiares de investigados. “São elementos que levam a, pelo menos, uma preocupação e similitudes com o que ocorreu anteriormente.”
Para Luiz Gomes Esteves, professor do Insper, as declarações do decano são problemáticas por dois motivos: por contrariar a Loman e levantar dúvidas sobre a imparcialidade do ministro em processos que podem voltar à análise do STF. O professor avaliou que, ainda que Gilmar não tenha tratado diretamente do mérito das ações, manifestações desse tipo podem indicar uma inclinação em favor de uma das partes. “Esses comentários são impróprios para um magistrado.”
‘OMBUDSMAN DA REPÚBLICA’
Para o criminalista Renato Vieira, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, as declarações de Gilmar se inserem em um movimento mais amplo de integrantes da cúpula do Judiciário que passaram a atuar como uma espécie de “ombudsman da República”, comentando publicamente o funcionamento das instituições, eventos dos quais participam e processos em curso
“O que se espera de um magistrado é comedimento, serenidade e equidistância entre os interesses envolvidos. E, antes de tudo isso, liturgia com relação ao papel de cada um dos integrantes da própria turma julgadora”, disse Vieira.
Estadão Conteúdo
