Menu
Política & Poder

Palavra solitária de notório matador não pode levar à condenação, diz Domingos Brazão ao STF

Domingos apresentou na noite de sexta, 7, sua defesa preliminar à denúncia da Procuradoria-Geral da República

Redação Jornal de Brasília

10/06/2024 16h02

Reprodução

São Paulo, 10 – O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio Domingos Brazão argumentou ao Supremo Tribunal Federal que a ‘palavra solitária de notório matador carioca’ não pode levar a sua condenação pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

Acusado junto de seu irmão Chiquinho Brazão de mandar matar a parlamentar, Domingos apresentou na noite de sexta, 7, sua defesa preliminar à denúncia da Procuradoria-Geral da República. Eles são acusados de supostos crimes de homicídio e de organização criminosa.

O documento com as principais alegações da defesa foi levado à Corte máxima no mesmo dia em que foi tornada pública parte da delação do ex-PM Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle. Os advogados de Domingos apresentaram seus argumentos iniciais antes de o STF marcar uma data para decidir se coloca os irmãos Brazão no banco dos réus.

A peça de 76 páginas é centrada nos argumentos de que: a defesa ainda não teve acesso a todos os achados da investigação, e portanto não haveria paridade de armas; a apuração ainda estaria em curso, com a apresentação de informações pela Polícia Federal após o oferecimento da denúncia; e a alegação de que as declarações do delator Ronnie Lessa não foram corroborados pelos investigadores.

A defesa de Domingos Brazão pede que a denuncia seja rejeitada integralmente. Questiona a imputação de crime de organização criminosa a três investigados, somente – os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio – quando o tipo penal trata de grupo formado por quatro pessoas. Também argumenta falta de justa causa na denúncia uma vez que estaria ‘desamparada de elementos que corroborem a versão do colaborador’.

Os advogados do conselheiro afastado do TCE do Rio também fazem alegações preliminares, que devem ser analisadas pelo STF antes que o colegiado se debruce sobre o mérito da denúncia. Argumentam por exemplo que o caso não deveria ser analisado pela Corte máxima, por não haver foro por prerrogativa de função.

A petição ainda reforça pedidos anteriores da defesa como a substituição da prisão preventiva de Domingos por medidas cautelares alternativas. O argumento é o de que a custódia já seria desnecessária. Caso o argumento não seja acolhido, é solicitado que Domingos seja ao menos transferido para uma sala de Estado maior ou prisão especial em razão de ser magistrado da Corte de Contas do Rio.

Estadão Conteúdo

    Você também pode gostar

    Assine nossa newsletter e
    mantenha-se bem informado