Representantes dos Três Poderes participaram, nesta quarta-feira (20), no Palácio do Planalto, da cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Sob o compromisso “Todos por Todas”, Executivo, Legislativo e Judiciário apresentaram um balanço das ações adotadas para ampliar a proteção às vítimas, acelerar a resposta do Estado e reforçar a responsabilização de agressores.
Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a atuação conjunta das instituições no enfrentamento à violência contra as mulheres e afirmou que a luta contra o feminicídio deve ser assumida por toda a sociedade. Ele também destacou a importância de o Estado transmitir confiança às vítimas para incentivar a denúncia.
Entre os resultados apresentados, o mutirão nacional coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública resultou em mais de 6,3 mil prisões de agressores. No Judiciário, o tempo médio de análise das Medidas Protetivas de Urgência caiu de 16 dias para cerca de 3 dias, com aproximadamente 90% das decisões sendo proferidas em até dois dias.
O balanço também apontou a ampliação da rede de proteção. As Casas da Mulher Brasileira realizaram 148 mil atendimentos desde janeiro e chegaram a 12 unidades em funcionamento no país. Mais de 6,5 mil mulheres passaram a usar dispositivos portáteis de rastreamento de agressores integrados às medidas de monitoração eletrônica, enquanto o governo lançou um pacote de ações para incluir a prevenção à violência contra a mulher nos currículos da educação básica e fortalecer o enfrentamento à violência nas escolas.
No campo legislativo, o Congresso acelerou a tramitação de propostas voltadas à proteção das mulheres. Entre as medidas já transformadas em lei estão o Programa Antes que Aconteça, a monitoração eletrônica como medida protetiva autônoma, mudanças na Lei Maria da Penha para evitar pressão sobre a vítima em audiência de retratação, a instituição do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima de estupro de vulnerável e o reconhecimento da violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar.
Também foram citadas aprovações no Senado e na Câmara relacionadas a monitoramento de agressores, cadastro de condenados por violência contra mulheres, campanhas educativas, assistência jurídica às vítimas, combate à misoginia e divulgação do Ligue 180. Na Câmara, foi instalado o Grupo de Trabalho sobre Crimes Praticados em Razão de Misoginia, destinado a discutir a criminalização do ódio e da aversão às mulheres.
Na solenidade, Lula também assinou projetos de lei e decretos voltados ao enfrentamento da violência contra as mulheres no ambiente físico e digital. Entre os atos, estão propostas para criar o Cadastro Nacional de Agressores, ampliar hipóteses de afastamento do agressor do convívio com a vítima e acelerar a efetivação de medidas protetivas. Um dos decretos trata da proteção das mulheres no ambiente digital e outro atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet para reforçar a responsabilização de plataformas e definir deveres na prevenção e resposta à violência online.
Com informações do Governo Federal
