Francisco Dutra
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O Palácio do Buriti se prepara para endurecer o combate às ocupações irregulares. Segundo o secretário de Habitação, Geraldo Magela, o GDF está formulando um pacote de medidas para coibir invasões e infrações similares. Os estudos estão sob a supervisão da Casa Civil e deverão envolver ações de diferentes secretarias, bem como das administrações regionais.
“Neste ano, o governo fará um esforço tremendo para a regularização e para promover ocupações dentro da lei, no programa habitacional. Se não endurecermos o combate às ocupações irregulares, essas políticas públicas não vão dar certo. E é por isso que precisamos de um marco regulatório para evitar novas invasões”, explicou.
Nesse sentido, o secretário comentou que uma grande preocupação do governo Agnelo e da equipe da Casa Civil se refere ao desempenho das administrações regionais. Do ponto de vista do governo, elas são peças fundamentais para fiscalizar e combater invasões. Mas atualmente, algumas se encontram sem ferramentas para um trabalho eficiente, enquanto outras não dão a devida atenção ao problema.
Desta forma, o secretário avalia que as administrações deverão receber novas ferramentas para a prevenção e controle das ocupações irregulares. “E deverão ser mais cobradas sobre esse assunto”, emendou. A agenda governista para regularização e promoção de ocupações irregulares é ambiciosa para este ano. Magela pretende fechar o ano com todas as licitações do programa habitacional do GDF, Morar Bem, até o final de 2013, já formalizadas.
Hoje 65 mil habitações estão licitadas e faltam 35 mil para o governo atingir a meta prometida para a população, de 100 mil unidades. “A partir de julho deveremos entregar as primeiras residências”, disse Magela. Em relação a regularização das regiões administrativas, o secretário calcula que ainda em fevereiro deverão ser entregues as primeiras escrituras na Estrutural.
Ao longo dos próximos dias, o governo deverá definir um planejamento para a regularização das cidades em 2013. “Este é o momento do planejamento. Mas não tenha duvida que a regularização será um foco”, assegurou Magela. Além dos limites da pasta da Habitação, o GDF também deverá destinar esforços para a regularização de condomínios. Estes trabalhos ficarão à cargo da Secretaria de Regularização dos Condomínios.
Uso do solo será desafio
O debate da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) será um dos grandes desafios da Câmara em 2013. A matéria é densa e repleta de itens polêmicos. “É de se esperar que os deputados queiram debater com suas bases eleitorais e cidades”, ponderou Magela. Na perspectiva do GDF, os parlamentares devem exaurir o debate antes de levá-la para o plenário, mas a votação deve ser realizada ainda neste ano.
Para o secretário, quanto mais tempo a questão ficar em aberto maior será a insegurança jurídica para a ocupação urbana e rural. A exceção é Brasília, onde as normas de ocupação serão definidas pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB).
“Quando se fala de planejamento urbanístico, ausência de regras ou conflito entre elas é muito ruim”, declarou Magela. Hoje as regras de habitação das regiões administrativas estão dispersas e muitas divergem entre si. Existem cidades com quadras com diferentes normas de gabarito e nos casos mais esdrúxulos, lotes vizinhos têm regras de ocupação diferentes.
Antes da análise da Luos, o governo espera a votação do PPCUB. De acordo com Magela, o Buriti e o presidente da Câmara Legislativa, já articularam um calendário de análise da matéria a partir de fevereiro. Na avaliação do secretário, o texto pode ser votado em até 60 dias a contar da definição do calendário. Magela antecipou que o GDF está preparado para debater as tensões em volta do plano com deputados e a sociedade.
