Pautado para ser discutido até a última sessão deste ano, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser a principal matéria da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) para este segundo semestre, na Câmara Legislativa.
A discussão sobre como serão empregados os recursos originados dos tributos da população deverá começar apenas entre setembro e outubro, quando o Executivo envia ao Legislativo o projeto dizendo como e onde investirá os recursos. Os gastos não dizem respeito apenas à forma como o GDF empregará o dinheiro público, mas como serão feitas as emendas dos distritais, que assim como o governo também participam das discussões sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A prioridade
“Neste semestre teremos que avaliar todos os projetos de remanejamento de verba e o superávit governamental. Porém, nossa prioridade é a LOA”, explica o presidente da Ceof, Rôney Nemer (PMDB), citando como exemplo o que ocorreu com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, que foi votada no último dia de trabalho parlamentar antes do recesso de julho. “Temos até o último dia para votá-la e aprová-la, por isso acredito que as discussões se estenderão até lá”, afirmou.
Sem pistas
A LOA ainda está em fase de elaboração no Executivo pela Secretaria de Planejamento e Orçamento, que só enviará o projeto de lei após consultar secretarias, administrações, empresas públicas e a população, por meio de audiências públicas.
“Só saberemos como proceder em relação a emendas e projetos depois que o governo enviar a LOA à Câmara. Depois disso ainda chamaremos o governo para esclarecer o porquê de cada gasto para daí sim, no fim do ano, votar o projeto para 2014”, diz Rôney Nemer.
Peregrinação
Levada a plenário e aprovada, a LOA volta ao Executivo, que poderá vetar alguma das propostas de emenda parlamentar. Ainda sim, o governo reenvia o projeto à Câmara Legislativa que pode ou não derrubar os vetos e sancionar a lei com o texto aprovado no Legislativo.
Fila de contas aguardam a aprovação
Segundo o presidente da Ceof Rôney Nemer, além da Lei Orçamentária Anual, a comissão terá ainda que analisar e aprovar as contas da atual gestão e de governos anteriores. Há na Comissão contas a serem vistas, pelos deputados, das gestões de José Roberto Arruda e Joaquim Roriz (ambos sem partido).
Para que elas sejam enviadas ao plenário é necessária a aprovação na Ceof, mas também vontade política para analisá-las.
Gastos com a copa
Entre os custos do governo Agnelo Queiroz, a serem vistos, estão os gastos com programas e obras, entre elas o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. A construção passou de R$ 700 milhões para R$ 1,8 bilhão, mais do que o dobro previsto no projeto inicial, segundo o Tribunal de Contas do DF (TCDF).
No mês de junho, os conselheiros do Tribunal de Contas se reuniram e aprovaram os gastos do GDF com oito ressalvas, duas recomendações e quatro determinações.
Na época, o governo chegou a rebater o valor do Mané Garrincha, garantindo que o valor da arena chegaria a R$ 1,2 bilhão e que poderia ser reduzido ainda, já que haveriam compensações fiscais da Recopa. O GDF afirmou no período que os valores adicionais se referiam a custos nos arredores do estádio e com mobilidade urbana.
Conta não fecha
Devido aos altos valores com a arena multiuso, corre na própria Câmara Legislativa uma requisição de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Copa), proposta pela deputada distrital Celina Leão (PSD), baseada no parecer do Tribunal de Contas do DF.
Para a abertura do processo são necessárias oito assinaturas, mas até o momento o número mínimo para que seja dado início as investigações não foi alcançado.
