O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.
Após a manifestação da PGR, Nunes Marques, que é o relator do caso, deverá decidir sobre a questão. A revisão criminal foi protocolada pela defesa em 8 de maio, sob o argumento de que houve “erro judiciário”.
No recurso, os advogados contestam a tramitação do processo e afirmam que Bolsonaro, por estar na condição de ex-presidente, deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma. A defesa também sustenta que a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid não foi voluntária e deve ser anulada, além de alegar falta de acesso integral às provas da investigação.
No mérito, os advogados dizem que não foram indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 nem da liderança de um plano para planejar um golpe de Estado. No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conforme o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária por razões de saúde.
Com informações da Agência Brasil
