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‘Não há elementos jurídicos que sustentem a criminalização do presidente da República’, diz líder do governo

Bezerra afirmou que não há comprovação do recebimento de vantagens indevidas e que não houve omissão na compra de vacinas

Por FolhaPress 20/10/2021 1h13

Constança Rezende e Renato Machado

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), fez um discurso em defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de sua gestão à frente do Executivo, durante a sessão da CPI da Covid, destinada à leitura do relatório final da comissão. Bezerra afirmou que “não há elementos jurídicos que sustentem a criminalização do Presidente da República”.

O líder do governo afirmou que não há comprovação do recebimento de vantagens indevidas, que não houve omissão na compra de vacinas e que as medidas farmacológicas para o enfrentamento da pandemia foram devidamente adotadas.

“A pretensão de caracterizar o crime de charlatanismo, em razão das falas do presidente, não se sustenta, pois não houve nenhuma promessa de cura ou de uma solução infalível, e tais manifestações se inserem integralmente na proteção constitucional da liberdade de expressão do pensamento.”, afirmou. No entanto, em vídeo, o presidente Jair Bolsonaro já afirmou há “100% de cura” para a Covid-19 para aqueles que tomam hidroxicloroquina.

Bezerra também afirmou que decisão do Supremo Tribunal Federal dividiu com outros entes federativos. Também isentou de responsabilidade o governo pela falta do fornecimento de oxigênio em Manaus, afirmando que caberia responsabilidade contratual à empresa e também ao governo estadual.

“Não houve qualquer omissão do governo federal no que diz respeito à crise de desabastecimento de oxigênio em Manaus. Equipes do Ministério da Saúde e o próprio ministro estiveram in loco para discutir a crise e propor soluções”, afirmou.

O líder do governo também afirmou que não houve omissão na compra de vacinas e disse que o Brasil já tem 111 milhões de pessoas imunizadas com as duas doses, número superior ao dos Estados Unidos.

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