O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se, nesta segunda-feira (17), de maneira favorável ao pedido de revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos condicionou a revogação ao cumprimento de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, manutenção do afastamento do cargo de delegado da Polícia Federal, proibição de ausência do DF e proibição de contato com os demais investigados.
Torres está preso desde janeiro, quando ocorreu um ato antidemocrático na capital federal. Na ocasião, ele era secretário de Segurança Pública.
Neste momento, no entanto, com o avanço da apuração, a manifestação do MPF foi favorável à solicitação. “Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela, providência que deve ser realizada nos termos do art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal”, salientou Carlos Frederico no parecer.
No documento, Carlos Frederico Santos destaca ainda que as investigações acerca dos atos estão em andamento e seguem linha investigativa que, até o momento, converge para a hipótese inicialmente estabelecida. Nesse sentido, ele pontua que a manifestação está restrita à análise dos requisitos e pressupostos para a manutenção da prisão cautelar, e que, “sem qualquer juízo de antecipação de culpa”, o MPF emitirá a sua opinião definitiva ao fim da apuração.
