Francisco Dutra
francisco.dutra@jornaldebrasilia.com.br
A palavra nepotismo correu como rastro de fogo pelos corredores da Câmara Legislativa na tarde de ontem. O Ministério Público enviou uma recomendação para que a Casa siga as regras da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal, que estabelece regras para a vedação de práticas ilegais de contratação de parentes na máquina. Mas, segundo os deputados, o texto enviado abre a interpretação de que a Câmara não possa mais ter parentes em seus quadros sob nenhuma forma, inclusive em situações em que haja servidor concursado e outro comissionado.
Comenta-se que a recomendação redigida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) citaria apenas casos pontuais de parlamentares de oposição. Mas ao chegar na Casa, dias atrás, a Mesa Diretora decidiu redigir um ato para que a regra seja aplicada em toda a Câmara. Cálculos extraoficiais indicam que ela pode atingir 102 pessoas, entre comissionados e concursados. No início da tarde, os parlamentares se reuniram no gabinete do presidente da CLDF, o deputado distrital Patrício (PT), para debater sobre a linha de ação da Casa. A princípio, o ato seria assinado hoje, mas os deputados não aceitaram a ideia.
dúvida
Segundo Patrício, os distritais decidiram buscar uma reunião com o MP para esclarecer se a recomendação tem realmente essa interpretação. A grande dúvida é se a proibição se estende para cargos em que não há vínculo, seja por indicação política ou subordinação dos quadros. “Não pode haver subordinação”, disse. A CLDF anunciou que irá buscar uma audiência com o MP para sanar as dúvidas de interpretação da recomendação. Após os esclarecimentos, a tendência é de que o ato seja publicado com possíveis modificações no texto. Caso não acate a recomendação, os promotores da Prodep podem ajuizar uma ação de improbidade administrativa contra os membros da Mesa Diretora.
“Aqui não tem oposição ou governo. São 24 deputados e não podem ser tratados de forma diferente. Por isso, o ato é para todo mundo”, completou Patrício. Os deputados esperavam agendar a conversa com a Prodep ainda hoje, mas até as 20h de ontem, a assessoria de imprensa do MP ainda não tinha confirmação do pedido de audiência. Além disso, hoje não haverá expediente no MP.
A deputada Celina Leão (PMN) possui funcionários em seu gabinete que podem ser atingidos pela recomendação da Prodep. “O MP está dizendo que não podem ter dois irmãos trabalhando no mesmo órgão? Isso não está claro. Ele estão falando de casos em que há subordinação? Ou que não há? E o que tiver que valer, que seja para todo mundo. E também deverá valer para o Executivo”, afirmou.
Pelos corredores da Câmara corre também a ideia que é preciso aguardar a resolução do debate sobre nepotismo no Supremo Tribunal Federal (STF). A questão ainda não foi definida nem mesmo pelos ministros. No ano passado, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, sinalizou que o tema entraria na pauta, mas até hoje não avançou.
O Departamento de Recursos Humanos da CLDF já iniciou um levantamento oficial do quadro de pessoal pela relação de parentesco, com carácter de urgência.
