O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) para tornar réus três acusados de atrapalhar as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
O voto, dado no julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros. Moraes, que é relator do caso, defendeu a abertura de ação penal contra os denunciados.
De acordo com a PGR, os acusados teriam praticado atos para desaparecer com provas, incriminar pessoas inocentes, usar testemunhas falsas e realizar diligências desnecessárias para garantir a impunidade dos mandantes e executores do assassinato. No voto, Moraes afirmou haver indícios mínimos de autoria e materialidade de que Rivaldo Barbosa, em conluio com Giniton Lages e Marco Antônio de Barros, obstruíram as investigações relacionadas aos homicídios.
A votação virtual é conduzida pela Primeira Turma da Corte e ficará aberta até o dia 22 de maio. Em fevereiro deste ano, os irmãos Brazão, acusados de serem os mandantes, Rivaldo e outros acusados foram condenados pelo assassinato da vereadora.
Antes do julgamento, as defesas contestaram a denúncia. A defesa de Rivaldo Barbosa pediu a rejeição da acusação por falta de provas e disse que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio foi denunciado com base em inferências. Os advogados de Giniton Lages sustentaram que ele não tem foro privilegiado e não pode ser julgado pelo Supremo. Já a defesa de Marco Antonio de Barros afirmou que nenhum elemento de prova foi produzido e disse que o trabalho da polícia resultou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.
