O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçou, nesta quarta-feira (10), suspender o aplicativo de mensagens Telegram em todo o território nacional por 72 horas.
Ontem (09), o aplicativo enviou uma mensagem aos seus usuários contra a PL 2630, conhecida como PL das Fake News e que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”.
De acordo com Moraes, o aplicativo será suspenso caso não retire a mensagem de sua plataforma. O ministro ainda determinou que a Polícia Federal colha o depoimento dos representantes da plataforma no Brasil em até 48h.
Integrantes do governo Lula (PT), do Congresso Nacional e do Ministério Público se manifestaram contra a mensagem.
De acordo com o Telegram, o PL daria ao governo “poderes de censura sem supervisão judicial prévia” e ainda estimula que os usuários pressionem parlamentares contra o projeto.
Moraes ainda determinou uma multa de R$ 500 mil por hora, ainda que o aplicativo esteja fora do ar, caso não cumpra a medida.
Vale ressaltar que o texto do projeto não dá ao governo ou qualquer outro órgão administrativo o poder de determinar a remoção de conteúdos das redes sociais.
Na verdade, o PL dá às big techs obrigações relativas a isso, como combater o compartilhamento de publicações que configurem crimes contra o Estado Democrático e crimes contra os direitos humanos.
