O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou, nesta segunda-feira (08), a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Silveira está preso desde fevereiro após publicação de um vídeo onde ataca os ministros do Supremo. A decisão foi do próprio Moraes, mesmo que, no dia seguinte a prisão, a corte tenha decidido mantê-lo na prisão.
Segundo Moraes, a prisão de Silveira será substituída por medidas cautelares, entre elas a “proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados” nos inquéritos das fake news e das milícias, com exceção de outros deputados federais. O ministro ainda determina a “proibição de frequentar toda e qualquer rede social em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria e de qualquer pessoa”, escreveu.
O ministro considera que não existam mais elementos para manter o deputado preso, já que a ação está na reta final para ser julgada. “O panorama processual que justificou a prisão do réu, todavia, não mais subsidie, uma vez que a instrução criminal foi devidamente encerrada, inclusive com a apresentação de alegações finais pelo Ministério Público e pela defesa; sendo, portanto, possível a substituição da prisão por medidas cautelares”, explicou.
“Considerando a natureza dos crimes analisados e a possibilidade de reiteração das condutas, notadamente no que diz respeito aos ataques ao Estado Democrático de Direito e às instituições democráticas, entendo estarem presentes os requisitos legais necessários para a imposição das medidas cautelares”, continua.
De acordo com Moraes, a prisão de Silveira foi mantido por tantos meses pela “real existência de perigo”, mesmo no período em que ele estava em prisão domiciliar. “Durante o trâmite desta Ação Penal, no período em que o denunciado esteve em prisão domiciliar, o seu reiterado desprezo pelo Supremo e pelo Poder Judiciário, de modo geral, não se modificou. Ao contrário, disso, as condutas ilícitas posteriores à prática dos crimes descritos na denúncia revelaram a real existência de perigo gerado pelo seu estado de liberdade, notadamente pela natureza de seus crimes ora investigados e as proporções que tomaram”, finaliza.
Veja a decisão:
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