O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) a prisão dos cinco condenados do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, encerrando a execução definitiva das penas.
As prisões foram completadas após o reconhecimento do trânsito em julgado das condenações, ou seja, o fim da possibilidade de recursos. Os réus dos núcleos 1, 3 e 4 já haviam tido as prisões determinadas anteriormente.
Os condenados são: o general da reserva do Exército Mário Fernandes, sentenciado a 26 anos e seis meses de prisão; o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, a 24 anos e seis meses; o coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro Marcelo Câmara, a 21 anos; o ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro Filipe Martins, também a 21 anos; e a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília de Alencar, condenada a oito anos e seis meses.
Marília de Alencar, que respondia ao processo em liberdade, terá mandado de prisão expedido, mas cumprirá prisão domiciliar por 90 dias com uso de tornozeleira eletrônica.
As penas foram definidas em dezembro do ano passado pela Primeira Turma da Corte. As acusações incluem planejamento de golpe de Estado, monitoramento ilegal e obstrução eleitoral.
Filipe Martins foi acusado de elaborar a minuta de golpe de Estado no final do governo Bolsonaro. Mário Fernandes arquitetou um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, encontrado em um arquivo chamado ‘Punhal Verde e Amarelo’.
Marcelo Câmara realizou monitoramento ilegal da rotina do ministro Moraes, conforme mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Silvinei Vasques atuou para barrar o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022, com dados fornecidos por Marília de Alencar.
As defesas dos condenados negaram as acusações e defenderam a absolvição dos réus em dezembro do ano passado.
Com a decisão, 20 dos 29 condenados pelo STF pela trama golpista cumprem pena em regime fechado. O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e Marília de Alencar cumprem prisão domiciliar. Dois militares, Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, assinaram acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e não foram presos, com penas de três anos e cinco meses e um ano e 11 meses, respectivamente. Mauro Cid está em liberdade após delação premiada.
Três mandados de prisão permanecem não cumpridos: o ex-deputado Alexandre Ramagem, o presidente do Instituto Voto Legal Carlos Cesar Moretzsohn Rocha e o coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu estão foragidos no exterior. As informações foram retiradas da Agência Brasil.
