O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explique as circunstâncias envolvendo uma arma de fogo registrada em nome dele e apreendida pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
A apreensão ocorreu na noite da última segunda-feira (15), por volta das 23h30, durante uma blitz realizada no Pistão Norte, em Taguatinga-DF. Na ocasião, policiais abordaram um Honda Civic conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente.
Conforme o boletim de ocorrência, o servidor informou aos militares que faz parte do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e que transportava a arma para manutenção. Após o reparo, o armamento seria devolvido à residência de Bolsonaro.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão e está em prisão domiciliar humanitária desde 24 de março, após autorização de Moraes para tratamento de um quadro de broncopneumonia.
Com a determinação, o ministro quer esclarecer por que a pistola permanecia na casa de Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar e quais foram os motivos para o encaminhamento da arma ao conserto.
“Diante do exposto, (…) determino, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), que: 1) A Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO se manifeste sobre o referido Boletim de Ocorrência, esclarecendo, inclusive, a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente e porque, às vésperas do encerramento do período de 90 (noventa) dias concedido à titulo de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento”, consta no documento.
Na decisão, Moraes não aponta eventual proibição para que o armamento permanecesse na residência do ex-presidente nem indica, até o momento, descumprimento de medidas relacionadas à posse da arma. O ministro também solicitou esclarecimentos ao comando do 19º Batalhão da PMDF, responsável pelo monitoramento das condições da prisão domiciliar, para verificar se a determinação de revista dos veículos que deixam a residência de Bolsonaro está sendo cumprida integralmente, incluindo os carros utilizados pela equipe de segurança.
Além disso, Moraes requisitou informações sobre os protocolos adotados em relação aos aparelhos celulares dos agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), questionando se os dispositivos permanecem armazenados fora da residência do ex-presidente.
Nota da PMDF
“A Polícia Militar do Distrito Federal informa que, durante abordagem realizada na madrugada desta segunda-feira (15), na DF-001, Km 79, em frente ao Tag Park, em Taguatinga, um militar do Exército Brasileiro que conduzia veículo oficial foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia após ser encontrada, além da arma institucional regularmente portada, uma segunda arma de fogo no interior do veículo.
Durante a ocorrência, o abordado informou não possuir a documentação da segunda arma e declarou que o armamento pertenceria a terceiro. Diante dos fatos, a arma e o condutor foram conduzidos à 21ª DP.
A identificação da propriedade, origem, regularidade e eventual vinculação da arma apreendida a qualquer pessoa dependerá da análise dos órgãos competentes, especialmente das autoridades responsáveis pela investigação.”
Nota do GSI
“Sobre o assunto, informamos que o GSI não realiza a segurança de ex-Presidentes, incluindo o senhor Jair Messias Bolsonaro.
Os servidores à disposição dos ex-Presidentes são de livre indicação dos mesmos e não estão subordinados nem vinculados operacionalmente ao GSI, conforme dispõem a Lei Nº 7.474, de 8 de maio de 1986, e o Decreto Nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008.
Informamos ainda que, de acordo com o decreto supramencionado, o GSI oferece a capacitação e a avaliação de servidores e de condutores de veículos, que integram a segurança dos ex-Presidentes da República. (Portaria GSI/PR Nº 136, de 20 de setembro de 2024).”
