O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro.
O pedido foi feito pela Polícia Federal (PF) na semana passada no âmbito da investigação da Operação Lucas 12:2, que apura uma suposta organização criminosa para desviar e vender presentes recebidos pelo ex-presidente de autoridades estrangeiras.
Moraes autorizou também um pedido de cooperação internacional. Assim, a quebra dos sigilos bancários dos investigados vai ser solicitada aos Estados Unidos.
Segundo as investigações, os desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início deste ano. Entre os envolvidos estão o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o pai dele, o general de Exército, Mauro Lourena Cid. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami. As informações são da Agência Brasil.
O apontado pela PF é de que a quantia adquirida com a venda dos bens era repassado para Bolsonaro em dinheiro vivo. Outra circunstância que aponta para Bolsonaro é de que as joias foram levadas ao exterior durante viagens presidenciais em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).
Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, e que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro, nem deixar de ser catalogados.
“Os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores”, afirma trecho da manifestação da PF.
A defesa de Bolsonaro chegou a se posicionar após o pedido. “A defesa do presidente Jair Bolsonaro voluntariamente, e sem que houvesse sido instada, peticionou junto ao TCU —ainda em meados de março, p.p.—, requerendo o depósito dos itens naquela Corte, até final decisão sobre seu tratamento, o que de fato foi feito”.
