Luísa Martins
Folhapress
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fizeram um novo alerta conjunto sobre o que consideram como “drible” à decisão da corte que limitou os penduricalhos salariais. Entre as burlas está a reclassificação de comarcas como “de difícil acesso”, que costumam gerar uma indenização.
Os quatro despachos publicados nesta sexta-feira (8), idênticos, também proíbem o recebimento de valores em mais de um contracheque. De acordo com interlocutores dos ministros Gilmar e Dino, um holerite para o salário e outro para as gratificações é uma prática considerada comum nas carreiras jurídicas, o que dificulta a devida transparência.
“Ficam vedados pagamentos registrados em mais de um contracheque, e este único contracheque deve ser transparente e fiel ao que efetivamente depositado nas contas bancárias dos integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e dos Tribunais de Contas”, dizem as novas decisões.
Ficam proibidas também “as revisões, reclassificações ou reestruturações de comarcas, ofícios, unidades funcionais, cargos e funções”, o que inclui “benefícios assistenciais e de saúde”. Eles relembram qe, no julgamento, ficou estabelecido que “as verbas indenizatórias submetem-se ao princípio da legalidade”.
Como mostrou a Folha, 14 iniciativas em tribunais e Ministérios Públicos de ao menos oito estados regulamentaram ou discutem criar penduricalhos depois da decisão que limitou o pagamento de verbas extras. Entre os adicionais, estão previstas gratificações por atuação em locais de difícil provimento.
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Os ministros dizem que, desde o julgamento do tema pelo plenário da corte, em 25 de março, “não produzem efeitos nova classificação de comarcas como ‘de difícil provimento’, desdobramentos de ofícios, novas normas sobre plantões funcionais, gratificações de acúmulo, entre outros caminhos de drible ao cumprimento legal e respeitoso da decisão do STF”.
