A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) ao presidente da FIB BanK, Roberto Pereira Ramos Júnior, o direito de ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo. Ramos Júnior será ouvido pela CPI da Pandemia nesta quarta (25), a partir das 9h30.
A liminar permite que Roberto Ramos Júnior fique em silêncio, mas ele não poderá faltar com a verdade. “Convocado que foi nesta condição, pode ele se manter em silêncio se questionado sobre fatos e atos que possam conduzir a seu comprometimento criminal. Contudo, como testemunha não pode eximir-se do dever de dizer a verdade, por exemplo. Pode silenciar-se afirmando o direito constitucional de não produzir provas contra si. Mas não pode, testemunha que seja, negar-se a dizer a verdade se questionado e se vier a optar por não silenciar, apenas afirmando, nesta situação, o seu direito de não se autoincriminar”, disse a ministra Cármen Lúcia.
A FIB Bank, da qual Roberto é presidente, ofereceu uma carta de fiança no valor de R$ 80 milhões à Precisa Medicamentos para que a farmacêutica pudesse fechar o contrato de venda da vacina Covaxin ao Ministério da Saúde. No contrato, a Precisa aparece como “afiançada”. O “beneficiário” é o Ministério. Devido a esta e várias outras polêmicas, o Ministério cancelou o contrato de compra da vacina, fabricada pela indiana Bharat Biotech.
Embora tenha nome de banco, a FIB Bank não é um e nem tem autorização do Banco Central para atuar desta forma. Sediada em Barueri-SP, a empresa tem sido alvo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), devido às garantias que tem prestado a contribuintes alvos de execuções fiscais. Além disso, na esfera privada, a FIB não tem honrado as cartas de fiança apresentadas em negócios particulares, motivando ações judiciais.
A FIB Bank foi usada, por exemplo, pela Igreja Mundial do Poder de Deus, do pastor Valdemiro Santiago, para arrastar uma dívida de R$ 12 milhões cobrada na Justiça em São Paulo. Uma ação judicial chegou a afirmar que a carta de fiança emitida pela garantidora —e usada pela igreja — era inidônea e sem lastro para o pagamento da dívida, perpetrando uma prática de fraudar credores já detectada pela Justiça e remetida ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação.
Ao jornal Folha de S.Paulo, a FIB Bank afirmou que a carta acabou rejeitada pela Justiça e que, por isso, o documento emitido para a igreja foi cancelado pela empresa. “A negativa de um juiz não altera nem invalida a lei que a estabelece”, disse.
