O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta quarta-feira (24), em São Paulo, uma nova política voltada à população em situação de rua para ampliar equipes e unidades móveis de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Chamada de Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, a medida busca ampliar o acesso ao cuidado integral em todos os ciclos de vida e combater a aporofobia, o racismo e a LGBTQIA+fobia nas unidades do sistema.
Segundo o ministério, a política passa a contar com 392 equipes espalhadas pelo país, ante cerca de 300 que existiam com apoio federal e contratação pelos municípios. Também está previsto o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) aos municípios e ao Distrito Federal, com previsão de funcionamento de todas elas até 2027. O investimento anunciado é de R$ 144 milhões.
De acordo com Padilha, as unidades móveis serão adaptadas para realizar exames ginecológicos, consultas, coleta de exames de sangue, testes rápidos e outros atendimentos. O ministro afirmou ainda que haverá um programa de formação e qualificação de profissionais pelo Ministério da Saúde.
A nova política também estabelece novas regras de atuação, entre elas a obrigação de acolhimento à população em situação de rua. Padilha disse que não poderá haver restrição de atendimento por ausência de cartão SUS. O ministério informou ainda que a iniciativa pretende fortalecer as estratégias de redução de danos e valorizar a participação das próprias pessoas em situação de rua na formulação das políticas públicas.
A proposta foi estruturada em sete eixos. O primeiro trata da atenção integral e amplia o acesso aos serviços de saúde, com prioridade para estratégias de redução de danos, saúde bucal e da mulher, além de garantir cuidado contínuo após a desospitalização. O segundo eixo aborda o enfrentamento às discriminações e o estímulo a estudos sobre os efeitos do preconceito na saúde.
Há ainda um eixo voltado a dados e monitoramento, que prevê a inclusão obrigatória do campo “população em situação de rua” nos sistemas de cadastro do SUS. Outros eixos tratam de gestão participativa, treinamento, vigilância em saúde — com protocolos de proteção ao trabalhador informal e respostas a eventos climáticos extremos — e da articulação entre saúde e outros setores, para garantir segurança alimentar, nutrição adequada e o enfrentamento integrado das desigualdades.
Durante o lançamento, na Casa de Oração do Povo da Rua, na região da Luz, em São Paulo, a moradora em situação de rua Daiane Cristina Rodrigues, de 36 anos, disse que a política pode melhorar o atendimento e reduzir as barreiras enfrentadas por quem vive nas ruas. O padre Júlio Lancellotti também destacou a importância de equipes de saúde chegarem até onde essas pessoas estão.
