CAROLINA LINHARES, AUGUSTO TENÓRIO E ISADORA ALBERNAZ
FOLHAPRESS
O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula (PT) a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou sua sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado pregando autocontenção da corte e afirmando que sua “identidade é evangélica”. Acompanhe ao vivo aqui.
Messias se apresentou aos senadores como um “servo de Deus”, mas defendeu o Estado laico.
Questionado a respeito do aborto, respondeu ser “totalmente contra” e disse que não fará “qualquer tipo de ação ou ativismo” sobre o assunto.
Depois de elogiar o Supremo como “instituição central do nosso arranjo democrático”, Messias disse que é dever da corte se aprimorar e “convencer a sociedade de que dispõe de ferramentas efetivas de transparência e controle”.
A defesa de limites ao Judiciário é um aceno ao Congresso, especialmente aos bolsonaristas, neste momento de conflagração entre o Senado e o STF por causa da atuação de CPIs e de pressões por pedidos de impeachment e de investigação. O escândalo do banco Master, que implicou ministros do STF, também contribui para o embate.
Com a previsão de uma votação apertada, Messias também acenou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ao citá-lo. Alcolumbre é o principal opositor da escolha de Lula por Messias.
Messias disse que todo Poder “deve se sujeitar a regras e contenções”, que demandas por transparência são válidas e que a atuação individualizada de ministros do STF é prejudicial.
“O desafio não é afastar o tribunal de temas políticos, que são inevitáveis, mas o de concretizar medidas que reforcem a percepção de imparcialidade dos seus juízes”, disse.
Discrição, autocontenção e deferência institucional aos outros Poderes por parte do STF são o caminho, segundo Messias, para neutralizar discursos autoritários que tentam enfraquecer a corte.
“A percepção de que juízes são refratários ao cumprimento de regras solapa a legitimidade das cortes constitucionais”, afirmou.
Em mais um gesto para abafar a ideia de que ele poderia reforçar o embate entre o STF e o Congresso, Messias afirmou que o ativismo judicial causa preocupação. Ele disse que o Supremo é hoje uma espécie de “terceira Casa legislativa”, mas defendeu que o tribunal tenha atuação restrita, sem agir como o “Procon da política”.
O indicado também foi questionado sobre a atuação da AGU nos ataques do 8 de Janeiro. Para bolsonaristas, o órgão se aliou ao STF em punições excessivas aos condenados.
“Nunca vou me alegrar em adotar medidas constritivas de liberdade de alguém, eu fiz por obrigação, por dever de ofício. […] Não fiz com alegria, fiz com dor”, afirmou.
O advogado-geral não deixou de criticar a tentativa de retomada do poder pela força e destacou que Lula havia sido democraticamente eleito.
Ao destacar as credenciais evangélicas, por sua vez, Messias acena à bancada religiosa -um dos seus ativos na tentativa de coletar votos entre os senadores mais conservadores.
Messias destacou que teve “a fortuna de nascer numa família de evangélicos” e que a fé “salvou” sua vida. O AGU contou com o apoio de congregações evangélicas para diminuir a resistência da oposição ao seu nome.
Apesar disso, Messias afirmou que “ser evangélico é uma bênção, não um ativo”.
Diante de incerteza no placar e previsões apertadas, o Palácio do Planalto intensificou a negociação de cargos e emendas com senadores na reta final do processo, que teve início em novembro e gerou uma crise com o presidente da Casa.
Além de passar pelo crivo da comissão, composta por 27 membros, Messias precisa conquistar 41 votos entre 81 senadores, em deliberação secreta que deve ocorrer no plenário ainda nesta quarta, após a sabatina. As últimas arguições de indicados ao STF duraram entre 7 horas e 11 horas.
Neste mês, líderes do Senado promoveram trocas na composição na CCJ para ajudar Messias com a entrada de cinco nomes mais alinhados ao governo. Destacam-se o ingresso do ex-ministro Renan Filho (MDB-AL) no lugar de Sergio Moro (PL-PR) e de Ana Paula Lobato (PSB-MA) no lugar de Angelo Coronel (PSD-BA).
Entre os atuais ministros do STF, a sabatina mais longa foi a de Edson Fachin, em 2015, que durou 12h39. A mais curta foi de Cármen Lúcia, em 2006, de 2h11. Já os placares mais apertados, com 47 votos a favor, foram de Flávio Dino e André Mendonça.
Antes da sabatina, Messias se apresentou pessoalmente a mais de 75 senadores, mas não foi recebido formalmente por Alcolumbre, o que era visto pelo governo como um gesto importante do presidente do Senado para destravar o apoio do grupo de congressistas ligados a ele e, assim, garantir a aprovação.
Sem essa sinalização, o resultado deve ser definido por uma margem pequena de votos. Como revelou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, Messias e Alcolumbre tiveram apenas uma conversa breve e informal durante um evento na casa do ministro Cristiano Zanin. Na ocasião, o AGU pediu apoio, mas o senador não se comprometeu.
Contrariado com a escolha de Lula por Messias e não pelo senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), Alcolumbre chegou a trabalhar pela rejeição do indicado. Nos últimos cinco meses, a articulação
governista e a reaproximação a passos lentos entre os chefes do Executivo e do Legislativo amenizaram a situação.
Nas conversas com senadores e agora na sabatina, o objetivo do advogado-geral é demonstrar que tem um perfil técnico, não é punitivista e defende a família -ou seja, não é o petista ideológico desenhado por seus opositores.
Indicado para substituir o ministro Luís Roberto Barroso, Messias foi procurador do Banco Central, procurador da Fazenda, consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação e chefe de gabinete do senador Jaques Wagner (PT-BA), antes de assumir a chefia da AGU no governo Lula 3.
Nome de confiança de Lula e do PT, Messias foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2014 a 2016, no governo Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, ficou nacionalmente conhecido como “Bessias” ao ser mencionado pela petista em uma conversa com Lula interceptada pela Operação Lava Jato, há dez anos. A então presidente tentava nomear Lula como ministro em meio à crise do impeachment.
Como mostrou a Folha de S. Paulo, Messias se preparou para responder aos temas abordados, como escândalos do INSS e do Master, além da crise entre os Poderes.
Segundo aliados, Messias compartilha da visão de muitos senadores de que há exageros em interferências no Executivo e no Judiciário e é favorável ao código de ética proposto pelo presidente do STF, Edson Fachin. O AGU também já disse a pessoas próximas não concordar com o uso de investigações para enquadrar desafetos políticos.
No processo de indicação, Messias teve ajuda do ministro André Mendonça, também evangélico. Por outro lado, enfrentou resistência na bancada evangélica do Senado, composta majoritariamente por nomes da direita bolsonarista.
Além de Mendonça, Messias teve ajuda dos ministros Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Jair Bolsonaro (PL), e dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Ao anunciar a escolha de Messias, em 20 de novembro, Lula contrariou a maior parte do Senado e do STF, que preferia a indicação de Pacheco, e ignorou a pressão social por diversidade. A indicação de mais um homem branco para a corte no Dia da Consciência Negra também gerou críticas de entidades.
