IDIANA TOMAZELLI E JOÃO GABRIEL
(BRASÍLIA, DF/FOLHAPRESS)
O Ministério do Meio Ambiente deve ter no ano que vem uma expansão de 1,5% em suas despesas discricionárias, que incluem custeio de ações cotidianas e investimentos, segundo a proposta de Orçamento de 2024 enviada na última quinta-feira (31).
Apesar do aumento nominal no volume de recursos, a variação não é suficiente para repor a inflação, que deve encerrar 2023 em alta de 4,85% pelas estimativas mais recentes do governo federal.
Além disso, algumas ações tiveram cortes, como fiscalização, combate a incêndios florestais e o programa Bolsa Verde, cuja verba total foi reduzida em R$ 45 milhões. A pasta afirma, porém, que a diminuição dos recursos não afetará o andamento do programa.
“Não há perdas para o órgão ou prejuízos para a execução do Bolsa Verde: o número de famílias elegíveis e já atendidas pelo programa foi mantido, assim como a garantia de que o total de beneficiários será ampliado para 100 mil famílias nos próximos anos”, afirma o ministério em nota.
Os dados foram reunidos pela reportagem a partir de informações públicas, disponibilizadas no Painel do Orçamento. A reportagem analisou as dotações de cada uma das mais de 30 ações ligadas à pasta.
A comparação dos valores de 2023 e 2024 não é trivial, por uma série de motivos. O mais usual é confrontar as respectivas propostas orçamentárias, que trazem a reserva inicial prevista pelo Executivo.
Isso evita distorções causadas por dotações agregadas posteriormente, como emendas parlamentares e créditos extraordinários (usados para financiar despesas urgentes e imprevisíveis).
A proposta de Orçamento de 2023, porém, foi apresentada ainda sob a regra fiscal do teto de gastos e antes da ampliação dos recursos promovida pela emenda constitucional promulgada ainda na transição de governo, em dezembro de 2022.
Além disso, só depois da publicação da Lei Orçamentária do ano passado é que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoveu a reorganização da Esplanada dos Ministérios, com a recriação de pastas.
Por causa desses obstáculos, a comparação feita pela reportagem leva em consideração a dotação atual de 2023, descontadas as emendas parlamentares e os R$ 86,5 milhões em créditos extraordinários abertos neste ano para atividades de proteção em terras indígenas.
O critério foi adotado porque os congressistas ainda poderão destinar emendas parlamentares ao Meio Ambiente durante a tramitação do Orçamento. O Executivo também terá liberdade para abrir novos créditos extraordinários em 2024, caso haja justificativa legal para isso. A inexistência desses recursos agora não significa um corte de verbas.
A reportagem também desconsiderou o dinheiro destinado à gestão do CAR (Cadastro Ambiental Rural), que terá alta de 18,9% em 2024, mas passará a ser administrado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A mudança foi imposta pelo Congresso Nacional durante a votação da MP (medida provisória) da estrutura de ministérios.
No Meio Ambiente, uma das ações com maior ampliação proporcional de verbas foi a implementação e o monitoramento da Política Nacional sobre Mudança do Clima. A iniciativa tem só R$ 800 mil neste ano, mas o governo prevê destinar R$ 4,06 milhões em 2024 ?a alta é de 407,8%.
O enfrentamento da crise climática é uma das prioridades da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e é uma das bandeiras levantadas por Lula na tentativa de colocar o Brasil de volta na vitrine internacional.
Também houve aumento de recursos para a gestão do uso sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental (com R$ 24 milhões, alta de 60% em relação a este ano) e na verba para a administração geral do ministério (o que inclui contratos de prestação de serviços, entre outras despesas cotidianas).
No sentido oposto, o governo reduziu de R$ 200 milhões neste ano para R$ 155 milhões em 2024 a verba destinada ao Bolsa Verde.
O programa prevê um repasse extra a beneficiários do Bolsa Família que vivem em regiões de floresta sob risco de desmatamento. Por enquanto, a política alcança apenas famílias situadas na área da Amazônia Legal, mas Marina Silva tem a intenção de ampliar o programa para outras áreas do país, à medida que os planos de combate ao desmatamento sejam finalizados para outros biomas.
Segundo interlocutores do governo, a redução na verba do Bolsa Verde não significará corte nas transferências, pelo contrário. O valor médio tende a subir no ano que vem.
O que acontece, disseram essas pessoas sob reserva, é que em 2023 foi necessário investir em infraestrutura e tecnologia para retomar o programa, gastos que não se repetirão em 2024. Por isso, a pasta optou por redistribuir os R$ 45 milhões em outras ações.
O Meio Ambiente também sofreu cortes em ações como controle e fiscalização ambiental (queda de 6,4%, para R$ 317,9 milhões) e prevenção e controle de incêndios florestais em áreas prioritárias (redução de 20,1%, para R$ 65,7 milhões).
A verba para criação, gestão e implementação de unidades de conservação caiu 2%, para R$ 219,6 milhões.
Por outro lado, o MMA previu recursos para ações inéditas no Orçamento, como a gestão de florestas (R$ 28,1 milhões), gestão socioambiental de recursos naturais em territórios de comunidades tradicionais (R$ 14,1 milhões), formulação e implementação de políticas para controle do desmatamento e incêndios florestais (R$ 4,9 milhões) e implementação de políticas para biodiversidade em áreas protegidas (R$ 6 milhões).
É possível que as novas rubricas sirvam para complementar os recursos de ações que tiveram redução de verbas na comparação com 2023. Técnicos da pasta descrevem a composição final como uma redistribuição de verbas dentro do ministério.
Os valores do Meio Ambiente não consideram as despesas discricionárias da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), uma vez que as agências reguladoras contam com limites próprios para a execução de seus orçamentos.
Além disso, há uma peculiaridade em relação à ANA na proposta de Orçamento de 2024. O Congresso havia transferido a estrutura da agência para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, mudança que foi vetada por Lula ao sancionar a lei em questão.
No entanto, o veto ainda pode ser derrubado pelos parlamentares. Por isso, o governo entendeu que os recursos da ANA deveriam ser abrigados sob o chapéu da Integração. Caso o veto seja mantido, eles serão remanejados para o MMA.
Independentemente do “endereço” da agência, seus recursos foram praticamente mantidos de um ano para o outro, com discreta redução de 0,04% em termos nominais. A proposta de Orçamento prevê R$ 248,7 milhões para a ANA em 2024.
