Brasília, 25 – Em reunião ontem cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fecharam acordo para a inclusão na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1 de uma regra de transição para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Pelos termos acertados, 60 dias após promulgação final da proposta haveria uma redução de duas horas, até 42 horas. As últimas duas horas seriam reduzidas 12 meses depois – o que, pelo cronograma, ocorreria em 2027. O tema é bandeira eleitoral do presidente Lula, que tenta a reeleição. Desde o início das discussões, porém, o governo defendia a vigência imediata da nova regra. Esse era um dos principais pontos que estavam travando as negociações.
Já as entidades empresariais, diante dos sinais de que a matéria deve ser aprovada no Congresso, têm pressionado para a fixação do maior prazo possível, além de outras compensações. Elas alegam que o fim da atual escala de trabalho vai elevar os custos das empresas e levar a uma onda de demissões.
Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa passar na comissão especial criada para analisar o tema e, depois, receber pelo menos 308 votos no plenário, em dois turnos. Na sequência, o texto seguiria para o Senado, onde precisaria de, no mínimo, 49 votos. Relator da PEC na Câmara, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou no início da noite o seu relatório, estipulando duas folgas semanais (uma delas preferencialmente aos domingos) e manutenção dos atuais salários (mais informações na pág. B2). Até as 21h, o texto não havia sido votado pelos integrantes da comissão.
Também participaram do anúncio do acordo os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais), além do presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), e Leo Prates. “Nós colocaremos no texto que 60 dias após a promulgação da PEC nós já faremos a redução de duas horas imediatamente e após 12 meses, mais duas horas. Então, a transição se dará dentro de um ano”, afirmou Motta, acrescentando que não haverá redução salarial.
MEIs
O presidente da Câmara afirmou que ainda vai se reunir com Lula nos próximos dias para tratar da questão dos microempreendedores individuais. “Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa por carteira assinada; a ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas”, disse.
Motta afirmou que o tema já estava sendo tratado em uma comissão especial que debate projeto de lei complementar que atualiza o teto de receita que permite o registro como MEI e abre espaço para a contratação de mais funcionários. “Isso está sendo conversado com a equipe econômica, com o ministro do Planejamento (Bruno Moretti), para se medir o impacto”, afirmou
“Não ficou estabelecido o valor, nós vamos tratar disso nos próximos dias, porque também poderemos fazer isso de forma escalonada, não de uma vez, para que tenhamos condição de atender à grande maioria das empresas brasileiras, os pequenos empresários, os pequenos empreendedores que passarão a ter, com essa decisão política, a condição não só de contratar mais pessoas, mas também de aumentar o valor do seu faturamento”, complementou o presidente da Câmara.
Quem também falou foi Luiz Marinho. O ministro do Trabalho e Emprego fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que ele dê a mesma “celeridade” dada pela Câmara à proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1. “A gente acha que aqui tem benefício para toda a economia brasileira. Em especial, evidente, para trabalhadores e trabalhadoras, mas também para que as empresas preencham as suas vagas.”
Estadão Conteúdo
