Cesar Peluso segue o voto de Celso de Mello. Com isso, a aplicação de lei não vale para as eleições de 2010
[Atualizada às 20h28]
Celso de Mello confirma seu voto contra a apilicação da Ficha Limpa no no pleito de 2010. Placar segue em 5 a 5
Agora só falta o voto do presidente do STF, ninistro Cezar Peluso
[Atualizada às 20h23]
Ministros favoráveis à aplicação da lei nas eleições de 2010 argumentam que ela não altera processo eleitoral, só estabelece pré-condição para se candidatar
[Atualizada às 20h16]
Vota agora Celso de Mello. Ele já começa dizendo que acompanhará o voto de Gilmar Mendes. Portanto placar fica em 5 a 5
[Atualizada às 20h05]
Marco Aurélio acompanha o voto de Gilmar Mendes, contra a aplicação em 2010. Placar agora é de 5 a a 4 a favor da aplicação da lei em 2010.
[Atualizada às 19h55]
Ministra Ellen Gracie segue o voto de Ayres Britto . Placar é de 5 a 3.
[Atualizada às 19h51]
Ministro Ayres Britto votou a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. O placar vira para 4 a 3 a favor.
[Atualizada às 19h45]
Ministro Joaquim Barbosa acompanha o voto de Lewandowski. Votação da validade da Lei da Ficha Limpa está empatada em 3 a 3
[Atualizada às 19h25]
Ricardo Lewandowski vota a favor da aplicação da lei em 2010. O Placar está 3 a 2 contra a aplicação nas eleições de 2010
[Atualizada às 19h15]
Ricardo Lewandowski é o quinto ministro a votar. Ele defende a aplicação da lei nas eleições de 2010.
[Atualizada às 19h05]
Ministra Cármen Lúcia mantém voto a favor da aplicação da Ficha Limpa em 2010. Placar é de 3 a 1 contra a aplicação nas últimas eleições.
[Atualizada às 1855]
O ministro Dias Toffoli também votou contra a aplicação da lei nas últimas eleições. Em seguida, a ministra Carmen Lúcia manteve seu voto a favor da lei. “Não houve quebra da segurança jurídica porque a Ficha Limpa foi aprovada antes das convenções partidárias” disse a ministra. Assim, o placar é de 3 a 1 contra a aplicação da lei nas últimas eleições.
[Atualizado às 18h40]
Luiz Fux diz aprovar a lei da Ficha Limpa, mas é contra sua aplicação em 2010. Ministro diz que a Ficha Limpa é “a lei do futuro. É a aspiração da sociedade brasileira. Mas não pode retroagir”.
[Atualizado às 18h20]
“Tentação da aplicação imediata é grande até para quem vota contra. Mas deve-se resistir a ela” diz o ministro Luiz Fux. “Somente com regra valendo um ano depois é que o povo brasileiro terá a sua vontade respeitada” complementa.
[Atualizado às 18h15]
“No ano em que a lei entra em vigor, não pode ela alterar qualquer fase do processo eleitoral”, diz Luiz Fux. O voto do ministro indica ser contra a aplicação da Ficha Limpa em 2010.
[Atualizado às 18h]
O ministro Luiz Fux cita precedentes sobre o artigo 16 da Constituição, pelo qual a lei que muda o processo eleitoral não pode vigorar no mesmo ano.
O voto do ministro será decisivo para o julgamento da Ficha Limpa, mantidos os votos dos outros integrantes.
[Atualizado às 17h50]
A sessão do STF é retomada com o voto de Luiz Fux. “A Ficha Limpa é um dos mais belos espetáculos democráticos, posto que seja de iniciativa popular com escopo de purificação do mundo político” disse o ministro. Fux afirmou que “o intuito da moralidade é de todo louvável, mas temos antes uma questão técnica”.
[Atualizado às 17h40]
O relator Gilmar Mendes votou contra a validade da Ficha Limpa em 2010. A primeira etapa do julgamento sobre a validade da Ficha Limpa no STF não contou com o ministro Joaquim Barbosa. A sessão do STF será retomada em breve no STF com a leitura do voto do ministro Luiz Fux.
[Atualizado às 17h]
Intervalo na sessão do STF sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. A sessão será retomada em 20 minutos.
[Atualizado às 16h40]
Após citar apoio popular à lei, Gilmar Mendes disse que a missão da Corte é aplicar a Constituição, mesmo que seja contra a opinião da maioria. Ele também disse que “a ditadura da maioria não é menos perigosa para a paz social que ditadura da minoria”, citando o jurista austríaco, Hans Kelsen.
[Atualizado às 16h30]
De acordo com Gilmar Mendes, a Ficha Limpa interfere no processo político de escolha dos candidatos. “Surgem implicações não só para a situação jurídica dos candidatos, mas para a autonomia política dos partidos políticos” acrescenta.
[Atualizado às 16h18]
Gilmar Mendes, que está votando desde as 15h20, afirma não haver dúvida de que mudanças nas regras de inelegibilidade interferem no processo eleitoral. O procurador Roberto Gurgel diz que “A frequência enorme de mazelas fez com que a sociedade se desencantasse dos políticos e da política”.
[Atualizado às 16h10]
Após longo discurso, Gilmar afirma que Ficha Limpa não pode retroagir para valer nas eleições do ano passado. A defesa defendeu a não aplicação da Ficha Limpa das últimas eleições e afirmou que a lei teria alterado o processo eleitoral.
[Atualizado às 15h45]
O relator do caso, Gilmar Mendes, propôs o princípio da repercussão geral, ou seja, o que for decidido agora valerá para todos os casos. Os outros ministros aceitaram a proposta. Com isso, a decisão de hoje sobre a incidência do art. 16 vinculará todos os recursos pendentes sobre a lei no STF e no TSE.
[Atualizado às 15h25]
Começou, há instantes, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 633703, processo no qual se discute a constitucionalidade da chamada Lei da Ficha Limpa e sua aplicação nas eleições realizadas em 2010. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes.
O recurso foi ajuizado por Leonídio Henrique Correa Bouças, candidato a deputado estadual em Minas Gerais que teve seu registro negado com base na Lei Complementar (LCP) 64/90, artigo 1º, inciso I, alínea “L”, com as alterações da LCP 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.
No único julgamento sobre o tema realizado pela Corte, os ministros chegaram a um empate de cinco votos a cinco, e acabaram mantendo o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que a lei se aplicaria ao pleito de 2010.
Na ocasião, votaram favoravelmente à aplicação da lei em 2010 os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie. E contra a aplicação da norma no último pleito os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.
