Danielle Brant e Ranier Bragon
Brasília, DF
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aprovou nesta terça-feira (18) a urgência do projeto que pune e criminaliza institutos de pesquisa, mas não conseguiu acordo com partidos da base para votar o texto por divergências sobre o mérito da proposta.
O requerimento foi aprovado por 295 votos a 120 –precisava de pelo menos 257. A votação foi uma forma de Lira manter a pressão sobre os institutos de pesquisa, diante da falta de consenso de partidos como MDB, Republicanos e PSD em relação ao texto e em meio a ponderações sobre o fato de a análise ocorrer durante processo eleitoral.
A decisão de votar apenas a urgência foi tomada após reunião de Lira com líderes da base. Uma ala defendeu que o texto proibisse a divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem as eleições; outro grupo queria punir civilmente –e não penalmente– institutos que divergissem duas ou três vezes acima da margem de erro do resultado do pleito.
Na sessão, Lira afirmou que fez um compromisso com líderes da base e da oposição para conversar sobre o mérito do projeto. “Depois de o texto resolvido, ele vem ao plenário quando tiver com o mínimo de acordado possível.”
Lira disse que se reuniria com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar deste assunto. “Não haverá açodamento, mas tem que haver um start com relação à disposição de trazer esse assunto com a urgência que ele requer, dado o histórico de três, quatro eleições com erros repetidos causando prejuízo à democracia brasileira.”
Além da falta de consenso sobre o mérito, havia dúvidas se Lira votaria o texto, mesmo com a aprovação da urgência. Há uma avaliação de que isso poderia provocar desgaste desnecessário à Câmara, em especial após Pacheco declarar que a criminalização de pesquisas eleitorais a partir dos resultados das urnas é algo “absolutamente inadequado”.
Segundo Pacheco, caso o projeto seja aprovado na Câmara e chegue ao Senado, ele terá que passar pela Comissão de Constituição de Justiça e ser amplamente debatido antes de ir ao plenário, o que dificilmente deve acontecer nesta legislatura.
O Senado tem freado a análise de propostas votadas a toque de caixa pelos deputados, como o Código Eleitoral, que também traz restrição à divulgação de pesquisas eleitorais.
Na semana passada, Lira manobrou para facilitar a votação do projeto no plenário, ao anexar o texto de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, a uma proposição que já poderia ser analisada.
No entanto, em reunião no dia 11 com líderes da base governista, houve resistência à votação por parte de siglas como MDB e Republicanos. Assim, Lira decidiu adiar a apreciação do texto.
A aprovação da urgência seria uma forma de Lira manter a pressão sobre os institutos de pesquisa, em postura alinhada à do governo Bolsonaro. Na semana passada, o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro, e o ministro da Justiça, Anderson Torres, pediram investigações de institutos.
Cordeiro, ligado ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, enviou um ofício à Superintendência-Geral do Cade determinando a abertura de uma investigação contra os institutos, que, segundo ele, podem ter atuado como um cartel para “manipular” as eleições.
No mesmo dia, a Polícia Federal instaurou um inquérito, a pedido de Torres.
Em reação, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu barrar a instauração dos inquéritos sob alegação de ausência de justa causa e “incompetência absoluta” dos órgãos para uma apuração do tipo no período eleitoral.
O projeto de Barros, que se insere numa mobilização bolsonarista após o resultado do primeiro turno, faz parte de uma ofensiva para desacreditar os institutos com argumentos que ignoram características de levantamentos eleitorais.
O texto não leva em conta que pesquisas apontam tendências e a intenção de voto no momento em que pessoas aptas a votar são entrevistadas, sem a missão de antecipar o voto dado pelo eleitor.
O projeto de lei estabelece pena de prisão de 4 a 10 anos a quem publicar, “nos 15 dias que antecedem às eleições, pesquisa eleitoral cujos números divergem, além da margem de erro declarada, em relação aos resultados apurados nas urnas”. Assim, a punição prevista na proposta pode ser maior do que a aplicada em casos de homicídio, cuja pena mínima é de seis anos de detenção.
Além de ignorar a natureza das pesquisas eleitorais, que não é a de antecipar o resultado das urnas, o texto de Barros pressupõe que a intenção de votos não terá mudanças nos 15 dias anteriores ao pleito.
Lira negou que o texto final votado pelos deputados será o de Barros e levantou dúvidas sobre como poderia ser feita a responsabilização penal em uma regulamentação de institutos de pesquisa.
