Weudson Ribeiro
Brasília, DF
Em um novo embate com o STF (Supremo Tribunal Federal), o governo de Jair Bolsonaro (PL) deve entrar na justiça, via AGU (Advocacia Geral da União), pela manutenção do piso salarial de enfermagem. A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), em suas redes sociais, nesta segunda-feira (5)
A fala de Barros, vem um dia após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso suspender a lei que criou o piso nacional de enfermagem. Além disso, Barroso deu prazo de 60 dias para que estados, municípios e o governo federal informem os impactos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados, a empregabilidade dos enfermeiros e a qualidade do serviço de saúde.
A decisão de Barroso atende a um pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços), que afirma que a lei é “inexequível” por não considerar desigualdades regionais e cria distorção remuneratória em relação aos médicos, além de gerar o aumento do desemprego entre os enfermeiros.
“Obviamente as decisões judiciais precisam ser respeitadas, mas o governo vai defender o seu ato, da lei sancionada. A AGU vai promover a defesa daquilo que foi decidido pelo governo e nós estaremos acompanhando esse processo judicial” Ricardo Barros
DECISÃO AINDA PRECISA SER AVALIADA
A decisão de Barroso ainda será levada ao plenário virtual do STF nos próximos dias para que os demais ministros avaliem a suspensão do piso salarial. Se a decisão for corroborada pelos demais ministros, ao final do prazo de 60 dias ou quando estados, municípios e União enviarem os esclarecimentos solicitados, Barroso vai voltar a analisar o caso.
A lei que criou o piso salarial estabeleceu a remuneração de R$ 4.750 para os enfermeiros, mas também para técnicos de enfermagem, que devem receber ao menos 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras (50%).
Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas, inclusive autarquias e fundações.
Com a decisão de Barroso, o Ministério do Trabalho e a CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) também terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões e o Ministério da Saúde terá que dar explicações sobre possíveis fechamentos de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.
PISO FOI SANCIONADO POR BOLSONARO NO COMEÇO DE AGOSTO
O piso salarial foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 4 de agosto, em cerimônia no Palácio do Planalto. Na ocasião, Bolsonaro vetou o trecho que previa o reajuste anual pela inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do valor mínimo a ser pago a essas categorias. A proposta foi aprovada em junho pelo Congresso e ganhou força nos últimos anos pelo trabalho desses profissionais durante a pandemia da covid-19.
O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Celso Sabino (União-PA) também saiu em defesa do piso. “Não podemos concordar com a decisão monocrática de um Ministro do STF.
Entendo que as decisões judiciais, devem ser respeitadas, assim como as decisões tomadas de forma soberana e democrática pelo plenário da Câmara e Senado Federal”, afirmou Sabino.
