O ex-procurador-geral do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, voltou ao trabalho nesta quarta-feira. O retorno foi permitido, pois a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – que pedia o afastamento do procurador do seu cargo – ainda não foi publicada no Diário da Justiça. A decisão só passa a valer depois de publicada.
De acordo com o conselho, o relator do processo, o conselheiro Luiz Moreira, está fazendo ajustes na decisão para mandar publicar a determinação. O CNMP explicou também queatrasos como esse são comuns, pois é preciso detalhar as alterações feitas durante o julgamento.
Ainda assim, mesmo depois da decisão ser publicada no diário, Leonardo Bandarra poderá permanecer trabalhando. Isso porque os advogados dele já anunciaram que vão recorrer da decisão. Com isso, o afastamento fica suspenso até que o recurso seja julgado.
“Estamos apenas aguardando a decisão do Conselho Nacional ser publicada para, imediatamente, recorrer tanto na esfera administrativa quanto judicial”, afirmou o advogado de Leonardo Bandarra, Cézar Bitencourt.
A promotora Debora Guerner também poderia voltar ao trabalho, mas está de licença médica. No mês passado, o Conselho Nacional do Ministério Público pediu pena máxima aos dois promotores acusados de participar de esquemas ilegais desvendados na Operação Caixa de Pandora: a demissão. Mas a justiça é que precisa julgar e decidir se eles vão perder os cargos.
