O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), através da 3ª Vara Criminal de Brasília, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por incitação ao estupro.
A ação, que corria no Supremo Tribunal Federal (STF), foi enviada à primeira instância pelo ministro Dias Toffoli, após Bolsonaro perder o foro privilegiado.
O processo faz referência a um caso quando Bolsonaro ainda era deputado, em 2014. Na data, o ex-presidente disse que não estupraria a também deputada Maria do Rosário (PT-RS), por que, para ele, ela “é muito feia” e “não merece”.
“Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui para ouvir”, disse Bolsonaro no Plenário, após a deputada discursar contra a Ditadura Militar.
Recentemente, em outro processo sobre o mesmo caso, a Justiça do DF reconheceu a prescrição da pretensão punitiva. Neste, a deputada processava Bolsonaro por injúria.
