O deputado-federal José Nelto (PP-GO) protocolou nesta terça-feira (8), projeto de lei que visa instituir a suspensão das dívidas de pessoas físicas com renda de até 4 (quatro) salários mínimos para com a União, Estados, Municípios ou pessoas jurídicas, no valor limite de até R$10.000,00 (dez mil reais).
Trata-se da Moratória de Pequenos Devedores: uma proposta para beneficiar as pessoas de baixa renda, público que mais sofreu o impacto econômico da pandemia de COVID-19.
Nelto destaca a conjuntura atual em que o SERASA registra exatos 69,4 milhões de pessoas endividadas no Brasil. Esse número representa 42,76% (quarenta e dois vírgula setenta e seis por cento) da população adulta do país. “Esse contexto gerou uma queda em nossa economia, movida essencialmente pelo consumo da classe média que, como dito, sofreu grave queda em sua capacidade financeira. Esta redução da capacidade aquisitiva também acaba por frear a economia, na medida em que a renda não circula”, avalia o projeto.
A matéria impõe sobre as dívidas dos pequenos devedores uma pausa de 12 meses. “O vencimento das dívidas fica prorrogado para o 5º dia útil do mês subsequente ao ano seguinte à vigência desta Lei”, especifica a redação.
O parlamentar classifica como “uma necessidade urgente” a retomada da capacidade de consumo por parte expressiva da população, “fazendo a nossa economia aquecer”, arrematou.
