A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso das rachadinhas. A decisão foi tomada por 4 votos a 1, sendo esse o voto do ministro João Otávio de Noronha, que havia pedido em setembro aumento no período de análise do caso.
Segundo o processo, Flávio teria enriquecido ao fazer acordo e se apropriar do salário de funcionários de seu gabinete quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com a defesa do senador, ele tinha direito a foro privilegiado e o caso não poderia ter sido julgado por um juiz da primeira instância. No caso, o juiz foi Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
O processo estava travado desde junho do ano passado, quando a Justiça do Rio de Janeiro garantiu foro especial ao filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e garantiu que a investigação fosse transferida para a segunda instância.
No julgamento desta terça, 9, o colegiado bateu o martelo sobre a impossibilidade de aproveitamento das provas colhidas mediante autorização do juiz de primeira instância. A análise foi influenciada pelo sinal verde dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para validar a tese dos ‘mandatos cruzados’, usada pela defesa do senador, pela qual um político pode manter o foro privilegiado do cargo antigo após assumir um novo posto que dê direito à prerrogativa.
Os ministros João Otávio de Noronha, que abriu a divergência em relação ao relator, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram para anular todas as medidas autorizadas em primeira instância.
Em seu voto, Noronha disse que a condução das medidas cautelares preparatórias pelo juiz da 27.ª Vara Criminal do Rio foi ‘temerária’ e ‘despida de aparência de regularidade’.
“Não há como se sustentar que um magistrado de primeira instância era aparentemente competente para investigar um senador da República que acabara de deixar o cargo de deputado estadual. E, se o magistrado de primeiro grau era absolutamente incompetente para o deferimento das medidas cautelares investigativas em desfavor do paciente, não há como se sustentar a viabilidade da ratificação dessas medidas pelo Tribunal de Justica do Rio de Janeiro, já que são manifestamente nulas”, defendeu o ministro.
Flávio Bolsonaro foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público do Rio, que o acusa de desviar salários de funcionários durante os mandatos como deputado estadual. O processo, no entanto, está praticamente parado pelos efeitos da decisão da Justiça fluminense que garantiu foro especial ao senador e transferiu a investigação para segunda instância. Os advogados do filho mais velho do presidente usaram a decisão para contestar a validade das apurações feitas até então, enquanto o Ministério do Rio tenta salvar o material reunido em mais de dois anos de trabalho com uma nova versão da denúncia que deixou de fora provas anuladas pela Justiça, incluindo quebras de sigilo bancário e fiscal dos investigados.
Com informações do Estadão conteúdo
