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Impeachment de um presidente é solução extrema, diz Lira

Lira tem travado mais de 138 documentos de impeachment, sendo 86 pedidos originais, 7 aditamentos e 46 pedidos duplicados

Imagem: Fábio Rodrigues/Agência Brasil

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (15), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o impeachment de um presidente da República é uma “solução extrema”. Ao todo, mais de 1.550 pessoas e 550 organizações já pediram a saída de Jair Bolsonaro (sem partido).

“A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o Chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão não é objeto de norma legal ou regimental pela própria natureza dele”, afirmou.

Lira tem travado nos últimos meses mais de 138 documentos de impeachment, sendo 86 pedidos originais, 7 aditamentos e 46 pedidos duplicados. Até o momento, seis já foram arquivados ou desconsiderados e os outros 131 ainda aguardam análise.

Para o presidente da Câmara, “não há que se falar em prazo determinado em sede constitucional para que denúncia por crime de responsabilidade imputada ao Presidente da República seja examinada pela Presidência da Câmara dos Deputados”.

“É fato que o princípio republicano pressupõe a responsabilidade efetiva de todos e o presidente da República não é exceção. Entretanto, o impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas em uma democracia deve ser sempre o voto popular”, escreveu.

Ainda de acordo com Lira, um impeachment é uma “função política e não administrativa” e o “primeiro juiz de autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular.”

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