O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara, afirmou nesta terça-feira, 6, que o maior consenso entre os integrantes do grupo de trabalho (GT) que analisou a pauta foi o da necessidade de se alterar o sistema tributário do País. “A partir das discussões, o grupo de trabalho traçou um diagnóstico preciso do sistema tributário atual e concluiu pela necessidade urgente de que seja alterado. Esse foi o consenso. Não vi ninguém defendendo que se mantenha o sistema atual no Brasil”, disse durante a leitura do relatório do GT.
Ele também disse que a tributação sobre consumo é “complexa, disfuncional, ineficiente, desequilibrada e injusta”, e que essa oneração mais elevada de bens sobre serviços torna a tributação mais regressiva, o que é negativo.
O deputado criticou a acentuada cumulatividade na tributação do consumo nacional e a incidência de impostos em cascata e sem recuperação de créditos – a restrição do aproveitamento de créditos também teve uma menção específica. “Atualmente, é impossível afirmar o exato montante tributário embutido no preço cobrado do consumidor ao final da cadeia”, leu o deputado por duas vezes.
Elogio a Haddad
O relator da reforma tributária fez elogios ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a leitura do relatório do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados dedicado à matéria. O parlamentar afirmou que o dirigente da pasta econômica tem tido a real dimensão da importância da reforma para o País.
De acordo com Aguinaldo, Haddad e a equipe econômica entenderam a importância do papel do Parlamento na discussão da matéria, principalmente depois de anos de discussão sobre o tema conduzida pelos congressistas.
“Poder Executivo decidiu por priorizar a reforma tributária, mas entendeu que melhor solução seria a construção do texto pelo próprio parlamento a partir do debate já realizado”, disse Aguinaldo.
O relator destacou que a reforma não é de governo e nem de partidos, tampouco ideológica, de esquerda ou direita. “É uma reforma estrutural, do Estado brasileiro”, enfatizou.
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