Grandes partidos, do PL ao PT, pedem ao TSE para driblar regra sobre cota para mulheres e negros

AUGUSTO TENÓRIO E CATIA SEABRA
FOLHAPRESS

As cúpulas de grandes partidos, do PT ao PL, querem excluir as campanhas majoritárias —de candidatos à Presidência, ao Senado e a governos estaduais— do cálculo da cota mínima de distribuição do fundo eleitoral para campanhas femininas e de pessoas negras. A ideia é mudar a regra de financiamento já para a eleição deste ano, com aval da Justiça Eleitoral.

A sugestão foi feita ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, por representantes dos partidos. Segundo interlocutores, PT e PL defenderam a mudança, que também conta com simpatia do Republicanos e de uma ala do PSD.

A federação PP-União Brasil é contra, por entender que já tem um desenho de candidaturas que atende à regra atual. O foco principal dos dois partidos é eleger deputados federais e senadores. Se os adversários tiverem dificuldades na gestão do fundo para estas candidaturas, aumentam as chances de sucesso dos candidatos de PP e União Brasil nessa estratégia de ampliar a força no Congresso.

O ministro Nunes Marques afirmou que estudará o pleito e determinou análise técnica. A aliados, porém, ele tem dito que o assunto é complexo para ser tratado às vésperas da eleição.

Hoje, o TSE determina que os partidos destinem 30% do seu FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) para candidatos negros. A mesma porcentagem deve ser utilizada para investimento em candidatas do sexo feminino.

A regra não determina como essa porcentagem deve ser distribuída. Dessa forma, partidos podem concentrar a reserva para mulheres e negros em poucas candidaturas mais caras, como à Presidência e governos estaduais, ou pulverizar essa cota em vários candidatos a deputado.

A preocupação, principalmente do PT e do PL, é que suas candidaturas à Presidência podem consumir parte considerável do seu fundo eleitoral. As candidaturas aos governos estaduais também costumam levar fatia relevante dos recursos, e a maioria dos candidatos a esses cargos é homem.

Se as cotas continuarem a ser calculadas com base no valor total do fundo, sem distinção dos cargos, os partidos com maior número de candidatos ao Executivo terão que compensar aumentando o repasse para as concorrentes a deputadas e senadoras —e deixando os homens que disputam esses cargos com menos recursos.

No caso do PT, o problema com a concentração de verba em chapas compostas por homens é certeiro: o presidente Lula vai para a reeleição novamente com Geraldo Alckmin (PSB) de vice. Ainda há os governadores que disputarão a reeleição, como Jerônimo Rodrigues (Bahia), Elmano de Freitas (Ceará) e Rafael Fonteles (Piauí), além de Fernando Haddad em São Paulo.

Neste ano, os petistas contarão com R$ 615,4 milhões de fundo eleitoral. Pela regra atual, pelo menos R$ 184,6 milhões precisam ser investidos em candidaturas femininas e de pessoas negras.

Se a sigla mantiver a previsão de enviar pelo menos R$ 120 milhões para a candidatura presidencial, pelo menos 37,2% do restante do fundo precisará ser utilizado em candidaturas femininas e de pessoas negras.

Internamente, deputados tem demonstrado preocupação com as regras. O PT tende a aprovar critérios próprios para as cotas, por vezes aumentando o investimento mínimo. Uma ala dos deputados reclama, pois teme ficar sem verba de campanha em detrimento das colegas mulheres e dos correligionários negros.

O PL pode enfrentar um problema parecido. Se o senador Flávio Bolsonaro escolher um vice homem para a chapa que disputará a Presidência da República, o partido também precisará compensar aumentando a fatia destinada a mulheres e negros em disputas estaduais.

O mais provável hoje, no entanto, é a escolha de uma mulher para a vice, tanto para sinalizar ao eleitorado feminino como para estancar a crise causada pelo vídeo em que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez críticas a Flávio e afirmou que ele a maltratou e a desrespeitou.

Os bolsonaristas contam com um fundo eleitoral de R$ 881,7 milhões. Pela regra atual, o partido de Valdemar Costa Neto precisa destinar R$ 264 milhões em candidaturas de mulheres e negros. O partido tem como prioridade eleger senadores, com a maioria dos pré-candidatos homens, o que faz os deputados temerem ficar sem verba.

O PSD Ronaldo Caiado como candidato à Presidência, e Gilberto Kassab será seu vice. Apesar de o ex-governador de Goiás afirmar a aliados que contará com a doação de empresários para concorrer, o partido estima que deve gastar no mínimo R$ 30 milhões com o presidenciável.

A sigla de Gilberto Kassab tem um fundo eleitoral de R$ 421 milhões neste ano e como foco a eleição de deputados federais. O partido, porém, tem candidaturas caras aos governos estaduais, como a de Eduardo Paes no Rio de Janeiro. Uma das apostas para cumprir a cota é investir na governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que tentará a reeleição.

Já no Republicanos, a avaliação é que a mudança também pode facilitar a vida do partido. A sigla focará a eleição para a Câmara dos Deputados, mas precisa aplicar recursos em candidaturas caras ao governo, como Tarcísio de Freitas em São Paulo, que tem como vice um homem.

Nos bastidores, lideranças partidárias reclamam que as cotas são difíceis de serem cumpridas. Lembram que, em 2024, o Congresso precisou aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para anistiar os partidos que não cumpriram a regra. Posteriormente, o STF manteve a cota em 30%.