Francisco Dutra
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O Palácio do Buriti trabalha na redação de um projeto de lei para os alvarás de construção e funcionamento no Distrito Federal. Segundo o secretário de Governo, Gustavo Ponce de Leon, o objetivo é unificar os procedimentos para expedição das autorizações nas diferentes regiões administrativas, além de dar mais velocidade e menos burocracia no processo.
Atualmente, cada administração regional adota um processo distinto para a emissão dos alvarás. Ao mesmo tempo, os empresários costumam se queixar da lista de documentos para conseguir a autorização. Dizem estar condenados a uma via sacra, que atormenta grande parte do setor produtivo.
Na avaliação de Ponce de Leon, este será um dos principais projetos do Executivo enviados à Câmara Legislativa neste ano. “Este é um processo importante e precisa passar por discussão com muita transparência. Especialmente com o Ministério Público. Várias leis já foram questionadas antes. Queremos buscar mecanismos que permitam apressar os alvarás, mas sem ferir as normas legais maiores”, comentou.
O texto modificará a Lei 4.457 de 2009, que teve vários artigos suspensos, em decorrência de vícios jurídicos. “O setor empresarial sofre muito com o processo burocrático e suas dificuldades. Esta discussão será importante para a vida na cidade e para a regularização dos negócios”, garante Ponce de Leon.
As áreas do DF se dividem em três: a região tombada do Plano Piloto, as regiões regularizadas e as regiões não regularizadas. A equipe jurídica do governo acredita que o novo projeto de lei irá contemplar apenas a área tombada e a regularizada. Os espaços ainda sem regularização estão em análise e deverão ser objeto de outro projeto de lei.
Empresários cobram mudança imediata
“Tem empresário de áreas regularizadas que pediu o alvará definitivo há cinco anos e até hoje não conseguiu”, denuncia o presidente do Sindivarejista, Antônio Augusto de Moraes. Para ele, o atual modelo de emissão de alvarás cria um excesso de dificuldades para o setor.
Pelo relato de Antônio Augusto, o problema atinge todo o Distrito Federal. “Tem região administrativa que exige, para alvará de uma área de 35 metros quadrados, que o empresário instale dois banheiros, um para os clientes e outro para os portadores de necessidades especiais. Este é um dos absurdos que enfrentamos”, disparou.
O presidente do Sindivarejista comentou que muitos estabelecimentos conseguem alvarás provisórios para funcionar. No entanto, a solução é um mero paliativo. Além da insegurança jurídica do empreendimento, o setor produtivo também fica incapacitado de fazer operações financeiras com bancos e programas públicos de financiamento. “Há também o problema da falta de uniformidade dos processos. Tem cidades que pedem certos documentos e as demais exigem outros”, completou.
Congestionamento
Em meados do ano passado, a questão da emissão de alvarás para empreendimentos e construções passou por um sério congestionamento. Sem pessoal capacitado para processar os pedidos de alvarás, muitas administrações regionais não atenderam as demandas.
A Casa Civil organizou uma força-tarefa para desafogar o processo. Enquanto os mais simples continuaram a cargo das administrações, os projetos mais complicados ou alvos de processos judiciais passaram à Coordenadoria de Cidades.
