O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou nesta quinta-feira (11) que o governo vai recorrer a todas as ferramentas legais para tentar impedir que entrem em vigor as mudanças no Código Florestal aprovadas pela Câmara dos Deputados em 19 de maio.
Segundo o ministro, as novas normas ainda precisam passar pelo Senado e ser sancionadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá aprová-las ou vetá-las, total ou parcialmente. Capobianco disse que a estratégia do governo é buscar primeiro a rejeição das mudanças pelos senadores e, caso isso não ocorra, pedir o veto presidencial.
“Estamos trabalhando para que o Senado inviabilize isto. Se não conseguirmos, vamos solicitar [ao presidente] que vete [as mudanças aprovadas na Câmara]”, afirmou durante participação no programa Bom Dia, Ministro, uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e do Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Capobianco acrescentou que, se o veto for derrubado pelo Congresso, o governo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal. Para ele, a redação do Projeto de Lei nº 364/19 aprovada pela Câmara afrouxa regras de proteção ambiental em biomas como Pantanal, Cerrado e Pampas, além de áreas da Amazônia e dos campos de altitude da Mata Atlântica.
O ministro classificou a decisão como “absolutamente inconstitucional” e disse que a mudança é “gravíssima” por tratar como áreas rurais consolidadas os chamados campos gerais e nativos em todo o país. Segundo Capobianco, isso permitiria o corte de vegetação nessas áreas sem prévia autorização do órgão responsável ou medidas compensatórias, mesmo quando cobertas por vegetação campestre e importantes para a proteção de espécies endêmicas, nascentes e cabeceiras.
Capobianco também afirmou que a Câmara estabeleceu uma norma segundo a qual apenas as florestas estariam protegidas, enquanto as demais vegetações não estariam. Ao comentar o tema, disse ainda que o Brasil tem hoje uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, mas que o Poder Público enfrenta pressões políticas e econômicas de setores produtivos. “Estamos avançando, aprimorando [a legislação], mas, infelizmente, em alguns momentos, temos retrocessos”, declarou.
*Com informações da Agência Brasil
