Sheila Oliveira
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Após análise da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de obrigar a administração pública a nomear os candidatos dentro do número de vagas previsto no edital, especialistas explicam que o processo não é tão simples como parece. Uma das principais brechas para o governo recusar a nomeação pode ser a falta de recursos devido ao agravamento da crise econômica internacional. Outra possibilidade é a mudança na redação do editais, que a partir de agora podem não relacionar o número exato de vagas para cada cargo.
“Na prática, a decisão do STF não muda nada. Só reafirma o que o Superior Tribunal de Justiça já havia julgado desde 2007. Acredito que a administração pública continuará a adiar a nomeação dos aprovados e, para assumir, os candidatos terão que recorrer à Justiça, que agora já possui jurisprudência para esse tipo de decisão”, observa João Trindade, professor de Direito Constitucional.
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